Milton Aves Júnior
Depois de enfrentar mais de dez horas com os serviços operacionais suspensos, a cidade de Aracaju deve ter sua coleta de lixo domiciliar e comercial normalizada até a noite de hoje. A promessa foi apresentada na manhã de ontem por gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), depois que técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) promoveram o fechamento dos aterros sanitários localizados nas cidades de Rosário do Catete e Nossa Senhora do Socorro. A paralisação temporária contribuiu para que pelo menos 1 tonelada de resíduos deixasse de ser retirada das calçadas e demais depósitos de lixo. Bairros pertencentes às zonas Norte, Centro, e Orla de Atalaia, foram as áreas diretamente atingidas.
Os bairros pertencentes à zona Sul não sofreram impacto direto em virtude de a coleta nestas localidades serem realizadas pela Prefeitura de Aracaju apenas nos dias de terça, quinta e sábado. A suspensão operacional promovida pela Adema atendeu a uma determinação judicial que suspendia as licenças concedidas a centros de triagem de resíduos sólidos. Assinada pela juíza da 18º Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, a determinação inviabilizava ainda os aterros sanitários localizados nas cidades de Itaporanga D’Ajuda, Itabaiana e Estância. Menos de cinco horas após ter emitido a ordem para suspensão dos serviços, em novo despacho, a juíza reconheceu que a medida foi equivocada, e, por isso, todas as atividades deveriam ser retomadas.
“Observo que as referidas atividades serão retomadas de imediato, com a intimação pessoal das mencionadas empresas pelo executor de mandados, com a presente decisão, independente da intimação da autarquia, cuja interpretação da decisão de tutela datada de 09/12/21 fora equivocada. Observo que o descumprimento da presente medida poderá ensejar a aplicação de multa e a prática de litigância de má-fé por parte da autarquia requerida, sem prejuízo de outras determinações que acaso a lei assim autorize”, publicou a juíza Christina Machado de Sales e Silva.
Equívoco da Adema – Minutos após o governo de Sergipe ter recebido a primeira notificação, o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, informou que o fechamento das unidades de forma imediata afetaria mais de 2 milhões de habitantes. Além de receber os resíduos produzidos pela capital, outros 17 municípios também passavam a sentir o impacto da medida judicial. São eles: São Cristóvão, Itabaiana, Laranjeiras, Pirambu, Itaporanga, General Maynard, Divina Pastora, Japaratuba, Propriá, São Francisco, Areia Branca, Cumbe, Siriri, Santa Rosa de Lima, Riachuelo, Maruim e Carmópolis. O despacho inicial apesentado pela juíza teve como base uma Ação Civil Pública (ACP)movida pela 10ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSE). Por meio de nota, o órgão estadual de fiscalização informou que a ação foi provocada pela própria Adema.
Grupo Estre – Em contraponto à decisão, a empresa Estre Ambiental – que recebe a coleta feita em todos os 43 bairros aracajuanos -, esclareceu que na última quinta-feira (09), já havia se manifestado contra a ACP ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, ao suspender as licenças ambientais e atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos, localizado em Rosário do Catete, e a Unidade de Transbordo, localizada em Nossa Senhora do Socorro. Em comunicado, a Estre defendeu que o grupo empresarial: “sequer é parte no processo e os seus empreendimentos não compõem o objeto da ação, como foi expressamente ressalvado na referida decisão judicial.” Na segunda-feira (13), a empresa protocolou petição, informando a ilegitimidade das suspensões realizadas pela Adema.
