Um homem cordial
A morte do conselheiro Carlos Pinna de Assis antecipou a disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado. Pinna já deixaria o TCE nesse semestre em função do limite de 75 anos de idade, e desde o governo Belivaldo Chagas o nome do novo conselheiro já parecia escolhido.
Belivaldo gostaria que o seu genro, José Carlos Filizola, fosse o escolhido pela Assembleia Legislativa. Se ainda estivesse no governo garantiria o emprego da família, mas agora é uma nova administração e nem mesmo a lealdade demonstrada pelo governador Fábio Mitidieri parece assegurar o cargo.
Pelo caráter vitalício, conselheiro do TCE é o melhor emprego, com salário equivalente ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e compromissos nem sempre tão republicanos. Cada deputado tem interesse pessoal pela vaga e a aprovação de um nome requer uma ampla mobilização do governador de plantão e parentes influentes dos interessados.
Como os demais conselheiros da época, Carlos Pinna patrocinou um dos maiores linchamentos da vida pública do estado, com a tentativa de banimento da política do então prefeito de Aracaju Jackson Barreto de Lima, no final dos anos 1980. A condenação de Jackson foi derrubada pela justiça e, como se sabe, JB voltou a ser prefeito e governador de Sergipe por dois mandatos, sempre eleito pelo povo sergipano.
Pinna era um homem cordial, membro das academias sergipanas de Letras e de Educação, do Instituto Histórico, com trânsito livre. Ingressou no TCE em 1986 sob as bênçãos do então governador João Alves Filho.
Vaga no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O decreto que prevê a aposentadoria do magistrado a partir do dia 11 de abril foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
A aposentadoria de Lewandowski permitirá que o presidente Lula indique um nome para a vaga que será aberta na Corte. Os nomes mais cotados atualmente são os do advogado Cristiano Zanin e do ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF Manoel Carlos de Almeida Neto. O nome escolhido terá que ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
Porte de armas
O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), sugere a suspensão do porte de arma nos casos de violência doméstica, a criação de dispositivos de caráter antimilícia e a responsabilização de entidades ou indivíduos pelo desvio de arsenais.
O relator lembra que, entre 2019 a 2022, o número de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) registrados saltou de 117.647 para 813.377. No mesmo período, 905.858 novas armas foram inscritas em nome de CACs.
Alessandro Vieira lembra que, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibre restrito. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em janeiro limitou o arsenal a apenas três armas por pessoa. Policiais e militares podem portar mais armas de fogo. O decreto reduz de 5 mil para 600 a quantidade de munições permitidas por armamento para os CACs.
O PL 3.713/2019 eleva de três para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs. O projeto permite ainda que proprietários de armamento comprem 100 cartuchos por ano. O decreto em vigor permite a aquisição de apenas 50 unidades anuais.
Pela proposta, cada interessado pode possuir até duas armas de cada tipo: arma de porte curto, de alma raiada (em que a bala gira em torno de si mesma e atinge uma distância maior) e de alma lisa (em que a munição alcança distâncias menores). O texto autoriza ainda a comprar uma unidade de cada categoria por ano.
Atualmente, é necessário ter mais que 25 anos para adquirir armas de fogo. A proposta mantém essa regra, mas cria uma nova norma para moradores da zona rural, que podem manter armamentos a partir dos 21 anos de idade. Mas apenas no caso de não haver delegacia ou unidade de policiamento em um raio de 50 quilômetros.
Novos concursos
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.
Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.
Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
Sobre violência
De Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB: “Nunca fui favorável ao sensacionalismo que mobiliza a imprensa após os crimes de ódio e massacre em escolas. Ele estimula novos crimes, torna ‘famoso’ o criminoso e amplia a mensagem de ódio que o fundamenta. Divulgar o fato é diferente de propagandear o crime”.
