Coluna | Tribuna 12-08

Piso da Enfermagem
O governador Fábio Mitidieri confirmou esta semana que o Projeto de Lei Estadual regulamentando a situação será enviado para a Assembleia Legislativa até o dia 21 deste mês de agosto, data apresentada pelo Governo Federal para início do repasse dos recursos.
O texto já está em tramitação interna, passando por análises da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) e das Secretarias de Estado da Administração (Sead), da Saúde (SES) e de Governo (Segov). A partir da definição de parâmetros, apresentados em reunião virtual com todos os governadores do país, o PL segue para ajustes jurídicos, e posteriormente será protocolado na Assembleia.
Nesse contexto, Fábio Mitidieri reiterou o compromisso com a categoria, lembrando que o Estado é responsável por servidores e empregados públicos da rede estadual e de hospitais filantrópicos. O chefe do Executivo sergipano reforçou que iniciou as discussões no estado ainda no mês de janeiro, recebendo representantes da categoria. Estudos da equipe técnica da Sead apontam que o pagamento do piso abrange cerca de sete mil profissionais com vínculos de enfermagem, entre celetistas, estatutários e temporários.

Contra a privatização
Projetos políticos com drásticas consequências para a população de Sergipe e do Brasil foram discutidos durante o 15º CECUT (Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores), que aconteceu na sede do Sindipema, em Aracaju, nos dias 4 e 5 de agosto.
Mais de 50 sindicatos de Sergipe se sentaram juntos e construíram o Plano de Lutas da CUT Sergipe para os próximos anos; elegeram a nova Direção da central e aprovaram moções para manifestar as preocupações dos representantes de várias categorias de trabalhadores de Sergipe.
Entre as moções aprovadas, a defesa da realização de concursos públicos e a valorização dos servidores; contra a privatização da Deso e dos serviços públicos de Sergipe; e em Defesa do Ipesaúde e pela revogação da Lei 9.226/2023, que gerou restrições no atendimento médico e diminuição salarial dos servidores do estado usuários do instituto.

Lei das Cotas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas acontece a cada quatro anos. Nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, em Brasília/DF, acontecerá a 7ª Marcha das Margaridas e a previsão é reunir mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades. A maior ação política de mulheres da América Latina também reunirá mulheres de outros países.
A Marcha das Margaridas é coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), pelas Federações e Sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras. A 7ª Marcha das Margaridas tem como lema “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.
A Marcha das Margaridas não se resume à grande marcha rumo à Esplanada dos Ministérios. As mulheres reuniram os seus anseios, seus quereres e prioridades num documento organizado em 13 eixos políticos. A Pauta da Marcha das Margaridas foi entregue ao governo federal, durante evento com a participação de 13 ministras e ministros de Estado, no Palácio do Planalto, no dia 21 de junho. No mesmo dia foi entregue a Pauta voltada ao Legislativo para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.
O estado de Sergipe participará com cerca de duas mil mulheres.

Queda do FPM
A considerável redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) observada no mês de julho 2023, motivou o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) a enviar ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos primeiros importância para os municípios, não só como garantia de autonomia e de respeito pelo pacto federativo, mas também pelo fato desses recursos serem essenciais para a continuidade das políticas públicas municipais custeadas pelos recursos do FPM. A falta de previsibilidade a respeito do volume e do prazo de repasse dos respectivos recursos acaba por prejudicar o planejamento das prefeituras”, alerta Alessandro Vieira.
No documento, o senador Alessandro também solicitou informações sobre os atrasos nos desembolsos dos recursos do FPM ocorrido no mês de julho. Os referidos atrasos podem implicar em prejuízos para as prefeituras e seus fornecedores, já que dificulta que os entes honrem com seus compromissos financeiros na execução de políticas públicas.