Mães Solo
Foi aprovado por unanimidade nas Comissões Temáticas e no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mães Solo.
500 mulheres
As beneficiárias irão receber o valor de R$ 2,4 mil divididos em quatro parcelas de 600 reais. Devem ser contempladas anualmente até 500 mulheres, que tenham mais de dois filhos, com idade até três anos.
Vulnerabilidade
Se enquadram no CMAIS Mães Solo, as mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes no Estado de Sergipe, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro, desde que estejam inscritas no Cadastro Único – CadÚnico e integram o CMais Inclusão – Sergipe pela Infância (SPI).
Cannabis
O governador Fábio Mitidieri comanda hoje solenidade para sanção da Lei que institui a “Política Estadual de Cannabis” para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
Objetivo
A regulamentação tem como finalidade garantir o direito humano à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da cannabis. Será às 11 horas, no auditório do Palácio de Despachos.
Rosário
A Prefeitura de Rosário do Catete, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e do Desenvolvimento Social, aumentou de R$ 150 para R$ 200, o benefício mensal do Programa de Inclusão Social (PIS).
Benefício
O programa beneficia cerca de 800 famílias todo dia 10 de cada mês com o depósito em conta de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 708, de 13 de março de 2015. Em 2021, quando foi retomado, o programa tinha 627 pessoas cadastradas.
Comércio
Além do benefício social, o programa também contribui para o impulsionamento da economia local com o incremento de cerca de R$ 160 mil, que são utilizados no comércio de Rosário do Catete.
Frei Enoque
O Frei Enoque Salvador, ex-prefeito de Poço Redondo, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Unimed, onde está internado desde o último dia 31 de março, em Aracaju. Continuará na enfermaria.
Escolas
A Prefeitura de Aracaju, em continuidade às ações de cuidado e prevenção com relação à segurança nas unidades de ensino da rede municipal, realizará, no próximo sábado (15), mais uma formação em situações emergenciais nas escolas. O curso será intersetorial, numa parceria entre as secretarias municipais da Educação (Semed) e da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
450 pessoas
A formação será realizada das 8h às 16h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) João Oliva Alves, no bairro Santa Maria, e terá um público de cerca de 450 pessoas, sendo voltada para diretores escolares, coordenadores pedagógicos e agentes de portaria da Semed.
Antecipada
De acordo com o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu, é de fundamental importância que os servidores das escolas estejam capacitados para atuarem em um momento de maior estresse. Ele destaca, ainda, que essa segunda formação já estava programada para acontecer no mês de junho, mas que foi antecipada para o próximo sábado.
Laranjeiras
O município de Laranjeiras recebeu o certificado e agora é integrante oficial do Mapa do Turismo Brasileiro. Estar no mapa contribui para o desenvolvimento do turismo local, isso porque traz uma série de benefícios, como fazer parte de políticas públicas, receber recursos para a realização de obras de infraestrutura e obter capacitação por meio da oferta de qualificação profissional.
Preservação
De acordo com o prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca), com esta conquista, a Prefeitura vai investir na preservação do patrimônio histórico e na valorização da cultura local.
Novo presidente
O empresário Sérgio Gama, que no ano passado disputou a eleição como candidato a vice-governador na chapa do senador Rogério Carvalho (PT), assumiu a presidência do MDB em Sergipe. Por influência do antigo presidente, o ex-governador Jackson Barreto. Sérgio é filho do ex-prefeito João Gama.
Yandra
A deputada federal Yandra Moura (União) esteve na última terça-feira (11) em audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Como deputada municipalista, Yandra tratou sobre o financiamento da atenção primária à saúde para os municípios sergipanos.
Estratégias
Yandra disse que o seu objetivo é priorizar todas as regiões de Sergipe e garantir uma saúde pública operando em condições plenas e com eficiência. “Conversei com a ministra Nísia sobre os credenciamentos e homologações das estratégias de saúde financiadas pelo Governo Federal e também sobre a construção de novas unidades de saúde em diversos municípios”, explicou.
Racismo
Com o objetivo de debater sobre as consequência do racismo e da intolerância religiosa, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoverá, nesta segunda-feira (17), às 9h30, uma Sessão Especial para tratar sobre o tema e reforçar a importância do calendário estadual incluir a campanha ‘Abril Verde’.
Participantes
De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), a sessão contará com a participação de ativistas dos movimentos sociais, líderes religiosos e representantes do grupo de pesquisa Ginga da Universidade Federal Fluminense (UFF), e é fruto de uma articulação nacional.
Violência nas redes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que irá editar uma portaria estabelecendo multas para as plataformas e redes sociais que não cumprirem as regras para o enfrentamento de conteúdos extremistas e violentos relacionados às ameaças de ataques em escolas de todo o país.
“Daqui a pouco vou editar a portaria que condensa as orientações para a Senacon porque se trata de um serviço de consumo e também da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] fixando novas diretrizes”, disse Dino em entrevista à GloboNews.
Na entrevista, o ministro destacou que as redes e plataformas “são partícipes e lucram com esse mercado e, portanto, devem, até segundo a teoria do risco consagrada no nosso Código Civil, arcar com as consequências e zelar pela segurança do serviço que eles prestam”.
Dino ressaltou que o tema dos conteúdos permitidos nas redes sociais “se tornou uma questão fundamental” após os últimos atentados e as frequentes ameaças de ataques contra escolas de todo o país. “A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia”, afirmou.
