Coluna | Tribuna 14-01

Sergipe foi quem mais aumentou alíquota de ICMS
Desde o final do ano de 2022, vários estados iniciaram processo de alteração de suas legislações objetivando aumentar a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Pelo menos 12 estados aprovaram o aumento da alíquota de ICMS no final do ano passado e começam a vigorar em 2023, sendo que, à exceção do Paraná, todos são das regiões Norte e Nordeste, conforme aponta levantamento realizado pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio do FurtadoNemer Advogados.
Os maiores aumentos foram em Sergipe – de 18% para 22% -, seguido de Piauí, de 18% para 21%; e Roraima: de 17% para 20%. No Norte, os estados de Rondônia e Amapá e, no Nordeste, apenas Ceará e Paraíba não aprovaram leis elevando a alíquota do ICMS modal para o exercício de 2023.
A iniciativa destes estados teve como base o estudo produzido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que apresentou cálculo para o renivelamento da alíquota modal do ICMS necessária para compensar a perda de arrecadação com as desonerações. De acordo com o Comitê, esses três itens equivaliam a cerca de 30% da arrecadação total dos estados, e sua cobrança foi reduzida com o objetivo de controlar a inflação antes da eleição.
O aumento da alíquota do ICMS em Sergipe foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo então governador Belivaldo Chagas, a pedido do atual governador, Fábio Mitidieri. Entra em vigor no mês de abril.

Prova contra Bolsonaro
O senador Rogério Carvalho (PT) disse, nesta sexta-feira (13), que a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, “parece que fazia parte da narrativa de que as urnas eram violadas”.
O comentário ocorreu durante entrevista à CNN Brasil que debateu, junto aos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Omar Aziz (PSD-AM), a possível relação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos terroristas contra as sedes dos três poderes, em Brasília, bem como uma “tentativa de golpe” no resultado das eleições de 2022.
“Esse documento mostra que havia uma intenção do presidente de se perpetuar no poder, independente de resultados eleitorais. O que mostra o comprometimento dele e de sua equipe em uma tentativa de golpe, e isso precisa ser investigado. Todo o conjunto da obra e a forma como ele se conduziu no governo apontam para isso”, afirmou.
Por essa razão, de acordo com o senador, está “cada vez mais claro que Bolsonaro queria dar um golpe de estado”, pois, em seu entendimento, tem sido nítida a “sequência de investidas contra a democracia e contra às instituições”.

Centro de Criatividade
No apagar das luzes de 2022, Belivaldo Chagas encaminhou um pacote de projetos à Assembleia. Todos foram aprovados, inclusive o que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Aracaju, o imóvel localizado na Praça Saturnino Brito, s/nº, no Bairro Getúlio Vargas.
A transferência em si não seria nenhum problema, não fossem os planos que o prefeito Edvaldo Nogueira tem para o local. Quer transformar o Centro de Criatividade num pólo de tecnologias do município, o que tem provocado reação da comunidade local.
Construído em 1985 no governo João Alves Filho, o centro integra o Território Quilombola Maloca, um dos mais antigos do país. Líderes do movimento alertam que, ao tomar essa posição sem informar a Comunidade Quilombola, o governo feriu a Convenção 169 no art. 6 que diz: “Ao aplicar as disposições da convenção 169, o governo deverá consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
Na semana passada a comunidade começou a organizar o “Movimento em Luta: O Quilombo é Nosso!”, que além de uma ampla mobilização política e social, pretende impetrar ações judiciais que impeçam a extinção do Centro de Criatividade.
A comunidade quilombola não acredita que o prefeito Edvaldo Nogueira queira promover o apagamento da cultura negra em seu território.

Um pedaço do FNE
O presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste, João Azevedo (PSB/PB), teve uma audiência esta semana com o presidente Lula, levando uma proposta aprovada por unanimidade por todos os estados da região: o uso pelos estados de 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O FNE, juntamente com os outros Fundos Constitucionais, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando, sobretudo, a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio de instituição financeira federal de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Administrado pelo Banco do Nordeste, o FNE dispõe em 2023 de R$ 34 bilhões, que seriam destinados principalmente ao financiamento de novas indústrias. Os governadores querem usar R$ 10 bilhões em projetos de infraestrutura.
Lula determinou que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) discutam a proposta com a equipe econômica.