Emendas
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou oito emendas à MP 1164/23, que recria o Bolsa Família. Entre os destaques, a indexação da faixa de elegibilidade ao salário mínimo e o reajuste anual do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Lacunas
“A complementação de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família tem por objetivo a autonomia e a segurança, sobretudo alimentar, de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil”, destaca o senador, que vê lacunas na MP.
Beneficiários
A emenda, caso aprovada, vai elevar o valor e o número de beneficiários. Em Sergipe, por exemplo, passa de 414 mil para 580 mil o número de famílias beneficiárias.
Idade
Outra sugestão eleva para 21 anos a idade limite para o pagamento do Bolsa Variável. O objetivo é impedir a evasão de alunos jovens no ensino médio. “A idade média de conclusão do ensino médio está nessa faixa de jovens entre 18 e 20 anos. Por isso, é importante que o benefício continue até a conclusão do ensino médio”, explica o autor da emenda.
Frente
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, abriu oficialmente, nesta segunda-feira (13), a 84ª Reunião Geral da entidade. O evento, sediado na capital federal, reúne, até terça-feira (14), centenas de gestores das médias e grandes cidades brasileiras para debater sobre temas como transporte público, mobilidade urbana, reforma tributária, entre outros.
Reeleição
O evento, que contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, também será marcado pela reeleição de Edvaldo como presidente da Frente Nacional, para o biênio 2023-2025.
Corrida
A Prefeitura de Aracaju apresenta nesta terça-feira (14), às 8h30, o Plano Operacional da 38ª Corrida Cidade de Aracaju. A competição ocorrerá no próximo sábado (18), em comemoração aos 168 anos da capital.
Cadastro
Entre os dias 20 de março e 30 de abril, a 3ª Vara Federal de Sergipe realizará o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas mediante envio do requerimento que consta no Edital n. 16/2023 para o e-mail vara3.atendimento@jfse.jus.br, juntamente com os documentos exigidos no referido documento. No ato da inscrição, as entidades deverão indicar os tipos de serviço e horários disponíveis para recebimento do prestador.
Projeto
Prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e, também, que ateste deficiência de caráter permanente não transitória, é o que trata o Projeto de Lei 507/2023 da deputada federal Yandra Moura (União).
Permanente
Segundo detalhou a parlamentar, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma condição passageira ou intermitente, mas, sim, de caráter permanente, fazendo parte do indivíduo por toda a vida. “O projeto tem o propósito de desburocratizar e facilitar acessos. O Censo escolar de 2017 e 2018, por exemplo, mostra que o número de alunos com autismo que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 32,27%”, disse.
Curso
O curso de ‘Direitos Humanos e Execução Penal’, a primeira pós-graduação específica para policiais penais em Sergipe, com temática diretamente relacionada ao cotidiano do trabalho destes profissionais, teve sua aula inaugural nesta segunda-feira, na Universidade Tiradentes (Unit-Farolândia).
Convênio
A ação é fruto de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo Penitenciário (Funpen). A temática do curso promovido em Sergipe também é inédita dentre as oferecidas no país através desta parceria.
Horário
O Ministério Público Federal informa que a partir do dia 15 de março o atendimento ao público, de forma presencial, na sede do órgão em Sergipe, será realizado das 8h às 14h30. O prédio sede do MPF em Sergipe está localizado na Rua José Carvalho Pinto, n. 280, Galeria Aracaju Boulevard, no bairro dos Jardins.
Serviços
Além do atendimento presencial, o MPF pode ser acessado pela internet, por meio do portal MPF Serviços (www.mpf.mp.br/servicos). Na página é possível realizar denúncias, pedir informações sobre procedimentos em andamento e protocolar documentos. O MPF Serviços também está disponível em forma de aplicativo e pode ser baixado no Google Play e Apple Store.
Parceria
A presidente da Casa Legislativa, Leilane Quitério (PSD), esteve na manhã desta segunda-feira (13), na Escola do Legislativo da Assembleia de Sergipe. A visita teve como foco encontrar com a presidente da Instituição, Telma Pimentel, para apresentar projetos de possíveis parcerias com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pacatuba, que será lançada no próximo dia 22 de março.
Cursos
Telma Pimentel se colocou à disposição para que a instituição oferecesse cursos de qualificação para os vereadores e servidores da Câmara Municipal. “Temos alguns cursos que podemos ofertar para uma melhor qualificação daqueles que trabalham diretamente com o público. São cursos de português, oratória, cerimonial e também de informática, entre outros”, explicou a gestora.
Sérgio na Alese
Nesta segunda-feira (13), o secretário do Escritório de Representação de Sergipe em Brasília, Sérgio Reis (PSD), foi diplomado como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Nas redes sociais, o secretário agradeceu os mais de 23 mil votos que recebeu dos sergipanos. “Eu quero agradecer aos 23.499 mil eleitores que acreditaram em mim. Estou dando entrada neste momento, na Assembleia Legislativa, entregando os documentos necessários, a pedido da mesa da Alese, para marcarmos o dia da posse, que poderá ser hoje à tarde ou amanhã”, disse Sérgio Reis.
Em entrevista, Reis esclareceu que continua na Secretaria de Representação e que vai assumir temporariamente o cargo de deputado estadual, deixado por Jorginho Araújo (PSD), para apresentar projetos de lei e indicações.
