Ipesaúde
Entra em vigor no dia primeiro de julho, lei proposta pelo governador Fábio Mitidieri e aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, o novo desconto na remuneração destinado aos servidores associados ao Ipesaúde. Vai passar de 4% para 6% no caso dos titulares.
Dependentes
Já para os dependentes, a menor alíquota, hoje equivalente a 0,7%, passa para 2%. Quanto à maior alíquota, de 2,5%, passa para 4%. No caso dos conveniados que pagam valor fixo, a maior cota, sem reajuste desde 2019, passa de R$ 394 para R$ 582.
Limite
A lei também limita o volume de serviços – inclusive consultas médicas anuais e exames – que cada segurado tem direito. Passada a cota, os conveniados vão pagar uma contrapartida por cada atendimento que fizer.
Novos protestos
No próximo dia 22, as centrais sindicais farão outra manifestação contra a destruição do Ipesaude e contra a redução salarial dos servidores do Estado. Sindicatos vão organizar uma audiência pública na Alese para tratar do tema do Rombo no Ipesaúde, com data a definir. No dia 5 de julho está programado o Abraço ao prédio do Ipes.
Investigação
Além disso, a CUT e a CTB lançaram um abaixo conclamando servidores públicos a apoiarem a luta de ambas centrais sindicais pela investigação do MPE, MPT , TCE e da Defensoria Pública referente à origem e à responsabilidade do rombo de R$ 200 milhões no Ipesaúde, “para que todos os servidores possam saber quem gerou o rombo no Ipesaúde e de que forma ele foi gerado”.
Homenagem
O endereço da Universidade Federal de Sergipe foi atualizado. O Campus São Cristóvão agora está localizado na Avenida Marcelo Déda Chagas, bairro Roza Elze.
Razão
O Gabinete do Vice-Reitor Rosalvo Ferreira recebeu um ofício do Município de São Cristóvão, assinado pelo secretário Josenito Oliveira Santos, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, solicitando a alteração do endereço da UFS, Campus São Cristóvão.
CEP próprio
Atendendo a demanda dos Correios, o município aderiu ao Código de Endereçamento Postal por logradouro. O secretário municipal explica que, com a medida, cada logradouro passa a ter um CEP próprio, gerando vantagens como endereçamentos inequívocos, redução do tempo de entrega, redução das tarifas, redução de erros e extravios.
Aracaju
O endereço até então utilizado pela Universidade Federal de Sergipe, Avenida Marechal Rondon, pertence ao município de Aracaju. Em São Cristóvão, desde 2017 o logradouro se chama Avenida Marcelo Déda Chagas, de acordo com a lei número 304 daquele ano.
Aceita
Direcionado ao prefeito Edvaldo Nogueira, ofício enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) informou que, após assembleia realizada, a categoria aceitou o reajuste anunciado pelo gestor municipal no dia 30 de maio.
Canal aberto
No ofício, o Sindimed informa que “os médicos, em Assembleia realizada no dia, 06/06/2023, aceitaram o reajuste de 7,5% da Prefeitura sem necessidade de iniciar o movimento de paralisação, já que o canal de negociação não foi fechado”.
Linear
Conforme o anúncio feito pelo prefeito, o reajuste salarial linear é de 7,5% para os todos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, ativos e inativos. O valor corresponde ao dobro da inflação no último ano, e será retroativo ao mês de abril. O impacto anual na folha de pagamento da administração municipal será de R$ 87,7 milhões.
Convocação
O senador Rogério Carvalho (PT) apresentou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal , solicitando a convocação do empresário Tony Garcia. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre graves denúncias relacionadas ao uso da Justiça Federal de Curitiba durante a Operação Lava-Jato.
Acusações
Segundo as declarações dadas por Tony Garcia, em uma recente entrevista ao portal Brasil 247, ele acusou a Justiça Federal de Curitiba de coagi-lo contra seus opositores, realizar gravações ilegais e até oferecer imunidade, com a condição de que colaborasse e diminuísse as acusações que pesavam sobre ele.
Chantagem
Rogério lembrou que o empresário também afirmou que desembargadores do TRF-4 eram chantageados por pessoas influentes da Justiça Federal, em troca de seu silêncio sobre eventos embaraçosos de suas vidas pessoais.
À disposição
Nas redes sociais, o empresário Tony Garcia informou que está disposto a colaborar com o pedido do senador Rogério Carvalho, demonstrando total compromisso com os esclarecimentos dos fatos. “Dentro do meu acordo, há elementos probatórios de sobra dos crimes praticados pela súcia curitibana”, escreveu. “Uma CPI, porém, acredito ter mais estrutura para análise de 17.000 páginas de documentos”, acrescentou.
Emergência
O município de Tobias Barreto decretou situação de emergência devido à estiagem. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (14).
Chuvas
De acordo com a publicação, as precipitações pluviométricas não foram suficientes para acabar com o sofrimento da população com relação à seca, servindo apenas para amenizar o déficit pluviométrico da região.
Contribuição não é obrigatória
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram parcialmente o requerimento apresentado pelo partido Cidadania para alterações no estatuto da legenda, aprovadas no encontro nacional da sigla realizado em 12 de março de 2022. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.
Na sessão desta quinta-feira (15), o Plenário determinou mudanças nas regras aprovadas pela legenda – referentes à obrigatoriedade de contribuição de filiado e de aplicação de sanções em caso não pagamento – por serem contrárias ao entendimento do TSE sobre esses pontos. Entre as alterações propostas pelo partido, estava também a restrição de participação de filiados inadimplentes nas convenções para escolha de candidatos, o que a Corte considerou também incabível.
Já as demais mudanças aprovadas pelo partido no encontro nacional de março de 2022, como a nova redação para princípios e objetivos, regras de filiação e desligamento partidário, direitos e deveres de filiados, entre outras, foram acolhidas pelo Plenário sem ressalvas.
