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Coluna | Tribuna 17-08


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Publicado em 17 de agosto de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Cassados
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela perda imediata dos mandatos dos vereadores de Aracaju pelo PSC, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, por fraude na cota de gênero nas eleições 2020. Deu provimento ao recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que, ao julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), afastou a apontada fraude à cota de gênero.

Ação
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos e agentes políticos contra o Partido Social Cristão (PSC) de Aracaju, sob a alegação de lançamento de candidatas supostamente fictícias. Os ministros acataram o voto do relator Benedito Gonçalves.

Nulidade
O TSE também decidiu, na noite desta terça-feira, pela nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSC e recalculo do coeficiente eleitoral. Assim como a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas mulheres do partido que não fizeram campanha para elas mesmas. Com a recontagem dos votos, é provável que assumam os mandatos de Fabio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica os ex-vereadores Elber Batalha (PSB) e Camilo do PT.

Recontagem
A Câmara Municipal de Aracaju deve ser informada hoje da decisão. O TRE prepara nova recontagem dos votos ainda esta semana.

R$ 500 milhões
Na noite de terça-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira acompanhou a votação do pedido de empréstimo de R$ 500 milhões junto ao banco dos BRICS, ao lado do governador Fábio Mitidieri e dos senadores Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT).

Contas
Depois da sessão, comemorou nas redes sociais: “A aprovação, por unanimidade, do nosso projeto de R$500 milhões foi a grande coroação por anos de trabalho e planejamento. Este feito só foi possível graças ao nosso trabalho de equilíbrio das contas da @prefaracaju e ao empenho para apresentar um projeto bem feito, mostrando a importância das obras para o futuro da cidade e o impacto que trará na qualidade de vida da população”.

Agradece
Edvaldo também agradeceu aos senadores sergipanos, que se empenharam para que o projeto fosse votado. “Agradeço mais uma vez à união dos parlamentares de Sergipe para que o nosso projeto fosse aprovado!”, destacou

Encontro
No dia 17 de agosto, a advocacia pública municipal da capital sergipana tem um compromisso marcado com o debate, inovação e conhecimento no 2º Encontro Jurídico de Procuradores de Aracaju.

Presenças
O evento, que integra as comemorações do Dia do Procurador Municipal de Aracaju, celebrado em 11 de agosto, acontecerá no Museu da Gente Sergipana, das 13h às 19h, e contará com a presença de palestrantes renomados na área jurídica.

Tema
Com o tema ‘Advocacia Pública em Evolução’, o encontro terá quatro momentos para a discussão da Transação Tributária, bem como a apresentação da experiência de Aracaju com a implantação da Lei Complementar 193/2023; e a evolução processual com a utilização das inovações tecnológicas e regulação da Inteligência Artificial.

Compulsória
Foi realizada ontem manhã, no Tribunal de Justiça, a solenidade de despedida do desembargador Edson Ulisses de Melo, do TJSE. Durante a sessão administrativa do Pleno do TJSE, várias e emocionantes homenagens ao amigo Edson Ulisses de Melo, que na próxima semana se aposenta compulsoriamente por completar 75 anos.

Saneamento
O deputado federal João Daniel (PT-SE) participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, na Câmara dos Deputados. A frente pretende promover debates, sugerir aprimoramento da legislação e lutar pela universalização dos serviços de saneamento básico em todo o país, seja na área urbana ou rural.

Fortalecimento
Daniel defendeu o fortalecimento da atuação das empresas públicas de saneamento, sobretudo em regiões de população mais carente onde apenas as políticas públicas garantem o acesso. Ele também criticou as mudanças feitas pelo governo Bolsonaro no marco regulatório do saneamento, que abriram as portas para a privatização das empresas públicas.

Reestatização
Ele também destacou que a reestatização dos serviços de saneamento é uma realidade em vários países do mundo, inclusive nos países centrais do capitalismo. “O Brasil não pode ficar atrás. Precisamos proteger o patrimônio do povo e garantir o direito à saúde e à qualidade de vida para todos”, finalizou.

A Frente
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público é formada por deputados federais e senadores de vários partidos políticos. Ela tem como objetivo promover debates, sugerir aprimoramento da legislação e lutar pela universalização dos serviços de saneamento básico em todo o país.

Mulheres
A deputada federal Yandra Moura (União) destacou no Plenário da Câmara dos Deputados a importância de três leis que, segundo ela, num mundo ideal, não precisariam existir, mas que hoje são celebradas. Tratam-se das Leis: Maria da Penha (11.340); da Lei 14.192, que criminaliza a violência política de gênero e da Lei 14.448, que instituiu o “Agosto Lilás”.

Maria da Penha
A parlamentar lembrou que a Lei Maria da Penha existe há 17 anos e tornou mais rigorosas as punições à violência doméstica. “Possibilitou a criação de uma verdadeira rede de proteção, atenção e amparo a nós mulheres”, completou.

Proteção
Ao falar dos números desta lei, a parlamentar enfatizou que, nos últimos dois anos, mais de 500 mil medidas protetivas foram registradas com base nela. “Infelizmente, a violência política também é uma realidade e começa, muitas vezes, nos diretórios regionais, na forma como as mulheres são envolvidas no processo político e se estende aos debates eleitorais e no dia a dia, nas casas parlamentares”, disse Yandra.

João
A Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Garibalde Mendonça (PDT) que institui a medalha Engenheiro João Alves Filho, que deve contemplar pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem no eixo da engenharia no estado de Sergipe.

Grandes obras
João ganhou visibilidade através das grandes obras públicas que realizou em Sergipe, principalmente na capital aracajuana e merece o título que representa essa medalha.

Popularidade de Lula
Em seu oitavo mês de governo, Lula alcança a aprovação de 60% dos brasileiros, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) (acesse a íntegra do estudo). É o maior índice alcançado pelo presidente desde que iniciou seu terceiro mandato e representa um crescimento de nove pontos percentuais em quatro meses.
Em abril, segundo o mesmo levantamento, 51% aprovavam o trabalho realizado por Lula. Em junho, esse índice cresceu para 56% e, agora, bate a marca de 60%. Ao mesmo tempo, a desaprovação foi caindo: 42% em abril, 40% em junho e 35% em agosto. Os que não sabem ou não responderam oscilaram entre 4% e 6%.

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