Coluna “Tribuna” 17-12

Diplomação
dos eleitos
Será nesta segunda-feira (19), às 17 horas, no teatro Tobias Barreto, a cerimônia de diplomação do governador eleito Fábio Mitidieri, do vice-governador Zezinho Sobral, do senador Laércio Oliveira, dos oito deputados federais e dos 24 deputados estaduais eleitos.
Haverá, também, a diplomação do 1º e 2º suplentes dos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.
Nesta sexta-feira, o TRE-SE aprovou as contas de campanha do governador eleito. O candidato gastou R$ 7.336.728,80 na campanha e foi eleito com 623.851 votos, equivalente a 51,7% dos votos válidos.

Fazenda fará calculo de ICMS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estabeleceu na sessão plenária da quinta-feira (15) os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2023.
Os dez primeiros municípios que se destacaram na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.
Este foi o último ano que coube ao TCE a definição das quotas de ICMS. Na quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 2/2022, de autoria do deputado Zezinho Guimarães e outros. A PEC estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda passe a ser responsável por efetuar mensalmente o cálculo das quotas referentes ao (ICMS) para cada
A PEC altera o § 2º do artigo 143 da Constituição Estadual, que atribuía esta função ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mudança não atinge a função de fiscalizar que permanece com o TCE, previsto no artigo 68, inciso XIII da Constituição.
Para Guimarães, não se trata de perseguição, mas de uma correção da nossa Carta Magna. “Há um conflito de interesse entre eu fiscalizo e eu calculo, eu fiscalizo e eu mesmo distribuo. Se tiver algum erro, eu recorro a quem? É incompatível”, explicou.
A aprovação ocorreu durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A PEC será votada em segundo turno na próxima quarta-feira (21).

Desperdício de água
O Brasil desperdiça quase quatro a cada 10 litros da água que deveriam ser entregues pelas empresas de abastecimento. É água potável captada nos mananciais, mas que não chega até as casas das pessoas.
O dado é do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e traz os números de 2021.
As perdas até diminuíram. Mas pouco, menos de um ponto percentual. Em 2020, elas representavam 40,1% de tudo o que era captado. Em 2021, ficou em 39,3. Em 2014, o volume de água desperdiçado não chegava a 37%.
Só para se ter uma ideia, em 2021, as empresas públicas e privadas de abastecimento de água não chegaram a investir R$ 8 bilhões. As maiores perdas são nas regiões Norte, onde mais da metade, 51% do que é captado, é desperdiçado, e Nordeste, onde as perdas chegam a 46%. Mesmo no Sudeste, que tem a maior cobertura de abastecimento, o desperdício fica em 38%.
Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que Sergipe desperdiça 46,07% de toda a água tratada pela Deso.

Construções hostis
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos – a chamada arquitetura hostil (VET 55/22). O texto segue agora para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção.
O veto havia sido publicado na quarta-feira (14). A Presidência da República disse em nota que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.