Súmula
O ministro Alexandre de Moraes comunicou nesta quinta-feira (17) que o TSE deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero.
Regras
Moraes destacou que na última sessão, a ministra Cármen Lúcia já havia destacado a necessidade do TSE estabelecer um regramento sobre esse tema. “Diante disso, abri um procedimento administrativo para, daqui há uma ou duas semanas, colocar em votação uma súmula do Tribunal em relação a fraudes à cota de gênero. O objetivo é que haja um padrão a ser adotado já para as Eleições 2024”, salientou Moraes.
Entrevista
O Governo de Sergipe realiza mais uma edição do Café ponto Gov, nesta sexta-feira (18), às 7 horas, no Delmar Hotel. Na ocasião, o governador Fábio Mitidieri fará um balanço dos primeiros meses de gestão e apresentará os dados relativos à pesquisa sobre o impacto econômico dos festejos juninos no estado.
Balanço
Várias realizações e projetos já foram encaminhados pela atual gestão estadual nesses primeiros meses de governo no sentido de garantir o desenvolvimento do estado e, principalmente, visando a geração de emprego e renda. Dessa forma, o governador Fábio Mitidieri fará uma apresentação, na oportunidade, sobre o balanço da gestão.
Banco do Nordeste
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, irá visitar a cidade de Aracaju nesta sexta-feira (18), para dois compromissos. A primeira agenda vai ser realizada no Palácio dos Despachos, onde será assinado contrato de crédito com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A solenidade está marcada para 11h.
R$ 300 milhões
Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o crédito de R$ 300 milhões é destinado à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 13 municípios sergipanos.
Plano Safra
Às 14h30, será realizado o evento de lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, que vai ocorrer na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease). Agricultores, autoridades, representantes de entidades rurais e empresas parceiras irão participar do evento.
Recursos
O programa visa apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os grandes produtores. Na edição 2023-2024, o BNB aplicará um total de R$ 1,03 bilhão, sendo R$ 458 milhões destinados à agricultura familiar e R$ 574 milhões à agricultura empresarial.
Primeiro emprego
O governador Fábio Mitidieri vai lançar na próxima segunda-feira (21), o programa Primeiro Emprego. A solenidade ocorre no Teatro Atheneu, às 9h. O programa Primeiro Emprego visa ampliar a inserção e capacitação de jovens por meio de parcerias com empresas. Por meio de cadastro junto à Secretaria de Trabalho, os jovens serão beneficiados com qualificação profissional e bolsas durante um período de 6 meses.
Proteção
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recomenda a adaptação ou criação de sala reservada para o atendimento e a realização de exames periciais julgados necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência. A ideia é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade.
Estatuto
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A relatora optou por inserir uma sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a versão original previa lei autônoma e tornava a medida obrigatória.
Experiência
“A fim de dar plena eficácia à ideia, foi necessária a adaptação do texto, para que o ajuste no ECA tenha conteúdo propositivo, pois a redação original extrapolaria a competência do Parlamento”, disse Delegada Katarina. Ela citou experiência em Sergipe, onde medida similar só acabou implantada após ato do Poder Executivo.
Estância
A pedido do ex-vereador e presidente do PT de Estância, Dominguinhos, foi liberada emenda especial do deputado federal e hoje ministro Márcio Macedo, no valor de R$ 475 mil para aquisição de um ônibus para o transporte dos estudantes universitários, que precisam realizar diariamente o itinerário Estância Aracaju. Os recursos já foram depositados na conta do município.
Mutirão
A Defensoria Pública do Estado, por meio da Central de Mediação e Conciliação, estará realizando no dia 19, a ação nacional “Meu Pai Tem Nome”. O mutirão de serviços acontecerá das 8h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1436, Bairro Jardins.
Campanha
A campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ é um projeto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos sem pais reconhecidos.
Exames
Em Sergipe, a Defensoria Pública disponibilizará exames gratuitos de DNA do projeto “Ser Pai é Legal”; sessões de conciliação e mediação familiar; orientações jurídicas, orientações da filiação afetiva, projeto “Amar para vincular”; gratuidade para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito; brinquedoteca e atividades recreativas.
Audiência
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 21 de agosto, às 14h, na Câmara Municipal de Aracaju para alertar e reforçar a importância da Campanha “Agosto Lilás”.
Objetivo
A campanha tem objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, levando informação e conscientização a população.
Retomada de obras
Os 29 municípios sergipanos que possuem obras paralisadas na área da educação, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm até o próximo dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica.
O prazo foi motivo de manifestação da conselheira Susana Azevedo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 17, e será objeto de Ofício Circular a ser enviado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição.
“Apenas em Sergipe são 45 obras públicas identificadas pelo MEC que podem finalmente ser concluídas, como escolas, creches e quadras de esportes; os gestores desses municípios devem aproveitar esta oportunidade, pois é de interesse de toda a coletividade”, comentou a conselheira Susana Azevedo.
