Coluna | Tribuna 20-04

Conselheiro
A presidência da Assembleia Legislativa adiou para esta quinta-feira (20), a votação da indicação do advogado José Carlos Felizola para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação foi do governador Fábio Mitidieri, e a vaga foi a aberta com a morte do conselheiro Carlos Pinna.

Sabatina
Na terça-feira, Felizola foi sabatinado por uma comissão especial da Assembleia, e teve a sua indicação aprovada. “Como relator da Comissão Especial para análise da indicação e emissão do parecer de aprovação para a vaga do Tribunal de Contas do Estado, através de indicação do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, votei a favor da aprovação do projeto de decreto legislativo”, informou ontem o deputado Garibalde Mendonça (PDT)

Razão
Garibalde disse que levou em consideração toda sua trajetória acadêmica e pública, no exercício de diversos cargos públicos. “A arguição pública realizada, além de contemplar todos os requisitos determinados por lei, compreendi que José Carlos Felizola demonstrou estar preparado para assumir o cargo de Conselheiro do TCE e atende com completude os requerimentos solicitados”, completou.

Projetos
Estão também na pauta da sessão desta quinta-feira outros três projetos encaminhados pelo governador. Inclusive o 150/2222, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe. A oposição suspeita que esse projeto pode vir a permitir que o governador inclua a Deso numa proposta de PPP, sem a necessidade da aprovação de um projeto específico com esse objetivo.

Mobilização
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) está convocando todas os trabalhadores e o movimento sindical de Sergipe para se reunir na porta da Assembleia nesta quinta-feira, “para lutar contra a aprovação deste projeto”.

Aterro
Após polêmicas envolvendo o aterro sanitário que atende o município de Aracaju, o vereador e ambientalista Breno Garibalde esteve na filial da Orizon, em Rosário do Catete, na quarta-feira (19), para conhecer o funcionamento do aterro e entender melhor a problemática.

Seriedade
O parlamentar visitou toda a estrutura, acompanhado do superintendente regional, Gustavo Soares e outros membros da empresa. “É importante que a gente ouça os dois lados e possa intermediar um diálogo entre as partes. Se a empresa desenvolve um trabalho sério e está havendo algum problema, que seja resolvido o quanto antes para o bem população atendida”, explicou.

Juízes
O Tribunal de Justiça de Sergipe escolheu ontem as listas tríplices para as funções de juiz titular e juiz substituto, na categoria advogado, para vaga no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). As listas agora serão encaminhadas à Presidência da República, responsável pela escolha.

Os escolhidos
Para a vaga de titular estão na lista tríplice os advogados Alberto Maynard de Araújo, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e Carlos Krauss de Menezes; para membro substituto, a lista é composta pelos advogados Aurélio Belém do Espírito Santo, Emanuel Dantas de Andrade Lima e Wesley Araújo Cardoso.

Educação
O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) tomou posse como vice-presidente da Educação Básica da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), durante evento realizado na noite de terça-feira (18). A deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) é a presidente.

Proposta
Através de audiências públicas, seminários, debates e outros eventos, a Frente Parlamentar Mista da Educação busca promover a conscientização e a mobilização da sociedade em torno das questões educacionais, além de pressionar o poder público para que as demandas e necessidades da área sejam atendidas de forma mais efetiva.

Delegacia
O governo do estado inaugura hoje (20), às 16 horas, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP). A delegacia está localizada na Rodovia dos Náufragos, 55, no Mosqueiro. Na ocasião, será reativada a 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM), na Zona de Expansão.

Parceria
A nova delegacia especializada que será inaugurada é vinculada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri). A iniciativa é resultado de uma parceria público-privada (PPP) firmada entre a Energisa e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio de um termo de Cooperação Técnica, visando combater os crimes de fraudes, roubos e furtos contra empresas concessionárias do serviço público.

Reajuste
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) cobrou que o Governo do Estado apresente projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos. Segundo o parlamentar, diversas categorias aguardam por um aumento há anos, e o atual governador, Fábio Mitidieri, prometeu isso em sua campanha eleitoral.

Inflação
Georgeo ressaltou que a situação é preocupante, já que nenhuma recomposição inflacionária chegou aos servidores públicos, incluindo os militares, o magistério e a saúde. O parlamentar destacou que a Assembleia aprovou a recomposição, e todos os demais Poderes também já fizeram sua parte.

Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

A ação
Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

Consórcio Nordeste
O secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araujo, participou, nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF), da primeira reunião de 2023, para instalação da nova composição do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e propõe a criação de uma Câmara Temática de Trabalho, Emprego e Renda.
Representando o Governo de Sergipe, o secretário Jorginho Araujo foi indicado pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, para ser conselheiro titular do Conselho de Administração do Consórcio Nordeste. De acordo com ele, na agenda de trabalho também foram debatidos diversos projetos em diferentes fases de implantação, a relação com o governo federal; além da preparação da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em João Pessoa, no dia 29 de abril.
“O Conselho é fundamental para a construção de uma atuação conjunta voltada aos interesses e necessidades dos estados do Nordeste. Vai ser mais uma maneira de alavancar projetos comuns de desenvolvimento para Sergipe e toda região. Por meio dele, teremos a representação e adoção de mecanismos para decisões que priorizem o consenso e respeite a autonomia federativa e as especificidades dos entes federativos”, revelou o secretário.