Coluna | Tribuna 22-07

Violento e racista
A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) passou de 24 para cada 100 mil habitantes em 2021, para 23,4 a cada 100 mil no ano passado. Em números absolutos, a quantidade caiu de 48.431 em 2021, para 47.508 em 2022 – a menor desde 2011. Os dados, divulgados na quinta-feira (20), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Estado de Sergipe registrou uma queda de 3,9% no número de mortes violentas, mas ainda registra 57,2 casos a cada 100 mil habitantes. Aracaju está na lista das capitais mais violentas do país. É a sétima, com 38,2 homicídios por 100 mil habitantes. É a quarta capital mais violenta do Nordeste, atrás de Salvador, Teresina e Maceió.
Já o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior. Os regi-stros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1).
Os 10 municípios mais violentos do estado são Itabaiana, Aracaju, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Propriá, Simão Dias, Boquim e Itabaianinha.

Pagamento de salários
O Governo de Sergipe inicia na próxima quinta-feira (27), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de julho. Os primeiros a receber serão os servidores aposentados e pensionistas.
Na sexta (28), recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Já na segunda-feira (31), o pagamento será feito aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Para os aniversariantes do mês de julho, o Governo do Estado também estará creditando os 50% do 13º salário.

Dinheiro para ponte
O governador Fábio Mitidieri e representantes do Banco do Brasil em Sergipe formalizaram, na quinta-feira (20), o contrato de operação de crédito para construção da nova ponte que ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, em Aracaju.
A operação de crédito de R$ 300 milhões prevê obras de infraestrutura e mobilidade como a construção do viaduto de interseção da Avenida Beira Mar com a Avenida Tancredo Neves, e a construção de uma ponte estaiada sobre o Rio Poxim, para ligação da Avenida Tancredo Neves com o Bairro Coroa do Meio.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto Dantas, explicou que a ponte se estenderá do final da avenida Tancredo Neves até a lateral da rua Antônio Maia, localizada na Coroa do Meio. “São duas estruturas, uma do viaduto na Beira Mar, e o acesso à ponte se dará por baixo dessa estrutura, iniciando ali depois da Codevasf e chegando antes da ponte Juscelino Kubitschek, que está sendo duplicada. A Tancredo Neves passará por baixo dessa estrutura, saindo do bairro Inácio Barbosa, e indo até a Coroa do Meio, justamente naquele terreno onde, anteriormente, se montavam barracas para comercialização de fogos de artifício, na lateral da Antônio Maia, na qual haverá todo o circuito pela rua Delmiro Gouveia para o acesso à Coroa do Meio”, detalhou o gestor da Sedurbi.
O governador já recebeu autorização da Assembleia Legislativa para contrair outro empréstimo de R$ 300 milhões – o banco ainda não foi acertado – para obras de infraestrutura e projetos culturais.
A receita própria do estado – ICMS e FPE – é suficiente apenas para o pagamento da folha e manutenção da máquina. Qualquer obra depende de empréstimos.

Regras da LRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo do limite de despesas com pessoal os gastos com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e com o pagamento de inativos e pensionistas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, na sessão virtual encerrada em 30/6.
Autor da ação, o partido Novo alegava que estados, municípios e tribunais de contas, por meio de decisões administrativas, consultas, regulamentos, entre outros, têm excluído do conceito de despesa total com pessoal estabelecido pela LRF (Lei Complementar 101/2000) os gastos com IRRF e com o pagamento de inativos e pensionistas. Pediu, assim, a declaração de constitucionalidade dos dispositivos da LRF referentes à matéria.
Em seu voto pela procedência do pedido, o relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que o artigo 19 da LRF enumera as despesas que não serão computadas para fins do limite de gastos com pessoal. Assim, as decisões de entes federativos em sentido ampliativo usurpam a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre direito financeiro (artigo 24, inciso I, da Constituição Federal).