Coluna | Tribuna 23-09

Congresso em foco
O senador Rogério Carvalho (PT) e a deputada federal Katarina Feitoza (PSD) foram os únicos da bancada federal de Sergipe contemplados com o Prêmio Congresso em Foco, considerado o mais importante da política brasileira. O resultado da premiação foi anunciado na noite dessa quinta-feira (21), em Brasília.
Ao todo, foram premiados os 25 deputados e os 15 senadores mais votados pelo público na categoria geral. Para receber a premiação, deputados e senadores precisam mobilizar suas bases para uma votação maciça.

Emília ausente
A vereadora Emília Correia (Patriota) não compareceu a reunião do prefeito em exercício Ricardo Vasconcelos (Rede) e os demais vereadores da capital com o governador Fábio Mitidieri. Cotada para disputar a prefeitura de Aracaju pela oposição, a ausência da vereadora não foi uma posição política.
Segundo a própria Emília, ela não foi para o encontro devido a um choque de agenda, por ter compromissos que não poderiam ser desmarcados, mas avisou previamente ao governador. Defensora pública aposentada, Emília está em segundo mandato.

Defesa da Deso
A direção do Sindisan, sindicato que congrega os trabalhadores em água e esgotamento sanitário de Sergipe, tem feito uma cruzada em defesa do saneamento básico público e contra a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAEE) no estado. O sindicato tem buscado o diálogo com prefeitos e com parlamentares federais, estaduais e, especialmente, municipais, já que a titularidade sobre os serviços de saneamento básico é do Município, de acordo com a Constituição.
Até o momento os dirigentes sindicais já estiveram nas câmaras municipais de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Itabi, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro discutindo os riscos da privatização do saneamento no Brasil e em Sergipe.

Estado menor
A Assembleia Legislativa deve votar na próxima quarta-feira (27) projeto do Executivo que dispõe sobre a regulamentação imediata das OS (Organizações Sociais) no Estado. Com a aprovação, alguns serviços públicos poderão ser realizados por organizações sociais sem fins lucrativos.
As OS trata-se de uma lei federal 9.637/98, aplicável no âmbito da administração pública federal. O seu art. 1º diz que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Lista sêxtupla
O Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), definiu a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para escolha do membro do MPSE para o cargo de desembargador, preenchendo a vaga assegurada pelo Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
Os seis integrantes da lista são: o procurador Jorge Murilo Seixas de Santana; os promotores Etélio de Carvalho Prado Junior, Flaviano Almeida Santos, Alexandre Albagli Oliveira, Félix Carballal Silva e Walter César Nunes Silva.
A lista será encaminhada ao TJSE, que terá prazo para a formação de lista tríplice, e posteriormente enviada ao governador para a nomeação do novo integrante da Corte.
O escolhido substituirá Edson Ulisses de Melo, aposentado por ter completado 75 anos.

Recurso de Bolsonaro
Os ministros Benedito Gonçalves e André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram ontem (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
No recurso apresentado no TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.
No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Direitos políticos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.
A votação, prevista para encerrar às 23h59 da sexta-feira, estava em 6 a 0. Já haviam votado a favor da ex-presidente os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Dilma teve o mandato cassado em 2016 pela Câmara e pelo Senado, acusada de crime de responsabilidade por “pedaladas fiscais”. Para o PT e aliados, o Congresso impôs um golpe parlamentar.
Atualmente Dilma é a presidente do Banco do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.