ICMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), disse ontem (23) que até a próxima quinta-feira deverá se reunir com o secretário da Casa Civil do Estado, Jorginho Araujo, e representantes do Fórum Empresarial de Sergipe para mais uma rodada de discussão sobre a redução da alíquota do ICMS em Sergipe.
Empresários
Na terça-feira (21), Jeferson Andrade recebeu representantes do Fórum Empresarial, que foram pedir o apoio da Alese para a redução da alíquota de 22% para 18%. Na quarta-feira (22), ele levou a reivindicação ao governador Fábio Mitidieri.
O aumento
Aprovada em dezembro do ano passado, a alíquota de 22% do ICMS de combustível, energia e comunicação passou a vigorar no dia 20 deste mês. O Fórum Empresarial argumenta que Sergipe perde em competividade com o aumento do ICMS, eleva a carga tributária sobre as empresas e reduz o poder de compra da população.
Redução
No mesmo dia, o governador Fábio Mitidieri anunciou que na próxima semana enviará projeto à Assembleia propondo a redução da alíquota para igualar à dos Estados da Bahia e Alagoas (19%).
Belivaldo
Nesta sexta-feira (24), o presidente estadual do PSD, deputado Jeferson Andrade, estará transmitindo o cargo da presidência do partido para o ex-governador Belivaldo Chagas. Será às 16 horas, no auditório do Hotel Vidam, com a presença do presidente nacional Gilberto Kassab.
Mais Médicos
Do senador Rogério Carvalho (PT): “Aproveitando que essa semana o presidente @lulaoficial anunciou a volta do Mais Médicos, o #tbt de hoje é de 10 anos atrás, quando subi na tribuna da @camaradeputados como relator do projeto que criou o Programa em 2013”
Preconceito
O senador lembra que, na época, uma parcela da sociedade criticava o Mais Médicos por puro preconceito com os médicos cubanos. “Mas, com o Programa, fomos muito além disso! Criamos milhares de empregos na área da saúde, aperfeiçoamos a formação dos profissionais e o principal: levamos atendimento médico às pessoas que mais precisam. Em Sergipe, por exemplo, 147 profissionais atenderam 42 cidades”, festejou.
Desmonte
E concluiu: “De lá pra cá, o Mais Médicos nunca acabou, porém houve um desmonte nos últimos 6 anos. Por isso, fico muito feliz ao ver o Programa retornando com ainda mais força para cuidar dos brasileiros!”
Barragens
O deputado estadual Chico do Correio (PT) voltou reivindicar a construção imediata de barragens em todo o estado sergipano, em especial, nas regiões mais atingidas pela estiagem.
Locais
Segundo Chico do Correio, o governo do estado tem conhecimento de pelo menos 100 espaços já cadastrados e aptos para receber a intervenção estrutural. Para ele, o governo agindo desta forma, parte do problema em torno do desperdício da água da chuva pode ser resolvido.
Câmeras
A deputada Linda Brasil (Psol) destacou ontem a iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que instituiu um grupo de trabalho para estudar a implantação do uso de câmeras corporais por policiais rodoviários, após acatar recomendação do Ministério Público. A parlamentar aproveitou para reforçar a necessidade de a medida ser adotada pela Polícia Militar de Sergipe.
Estudos
Linda enalteceu o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que tem desenvolvido pesquisas que buscam avançar no debate público acerca do uso de novas tecnologias no âmbito da Segurança Pública e reforçou a importância do investimento em pesquisa na área da segurança pública no estado.
Marcha
A comissão organizadora da Marcha das Margaridas criou um grupo para distribuir ofícios e projetos, com objetivo de arrecadar recursos para viabilizar a participação das sergipanas na marcha nacional, a ser realizada em agosto, em Brasília.
Proposta
Maria Moura, dirigente da CUT Sergipe, da comissão, disse que o plano é levar 25 ônibus de Sergipe para Brasília. “A comissão está tentando marcar uma reunião com Fábio Mitidieri em busca de apoio”, explicou.
Plásticos
A Câmara de Aracaju aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 01/2021, de autoria dos vereadores Breno Garibalde, Vinícius Porto e Isaac Silveira, sobre a proibição do fornecimento de produtos de plástico de uso único nos bares e restaurantes de Aracaju.
Etapa
Agora o Projeto de Lei segue para mais uma votação na Câmara e, se aprovado, irá para a sanção da Prefeitura de Aracaju. “Espero muito que esse projeto vá para a frente, que os estabelecimentos de Aracaju abracem essa ideia e que a gente consiga avançar no quesito do meio ambiente”, pontua Breno Garibalde.
Saneamento
Do jornalista e professor Cristian Góes, secretário de Comunicação da PMA durante a gestão Marcelo Déda: “Aracaju, cidade da propaganda inteligente, do futuro, da qualidade de vida, pois saiu o ranking do saneamento e Aracaju é a 66ª entre 100 cidades. Piorou. Em 2022 era a 63ª. A cidade só tem 55,25% de coleta de esgoto total. Trata Brasil (saneamento e saúde)”.
Testes
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai realizar mensalmente duas ações de oferta de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, em pontos estratégicos da capital sergipana. A Unidade Móvel ‘Fique Sabendo’ estará na praça General Valadão, em Aracaju, na tarde desta sexta-feira (24), a partir das 15h. Serão disponibilizados testes para 70 pessoas.
Projetos
O deputado Sérgio Reis (PSD) protocolou quatro propostas na Assembleia Legislativa: indicação para a construção de UPA 24h em municípios com mais de 80 mil habitantes; O município de Lagarto como Zona Especial para atração de empresas e indústrias e criação do distrito industrial; Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica; e, Ensino integral em escolas de nível fundamental.
Devolução de recursos
Na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade (foto), alterações na Resolução TSE nº 23.709, que regulamenta procedimentos para o controle e execução de multas eleitorais e de decisões que determinem a devolução de recursos por partidos políticos. A regra não abrange multas aplicadas em razão de processos criminais.
O relator, ministro Raul Araújo, propôs alterações em diversos artigos da norma e fez referência a uma sugestão acrescentada pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) que dispõe sobre a baixa de multas administrativo-eleitorais (Artigo 12). A CGE considerou que, além do meio tradicional que é a Guia de Recolhimento da União (GRU), o pagamento pode ser feito via Pix e poderá, futuramente, incorporar outros meios, com o avanço da tecnologia.
De acordo com o relator, as alterações sugeridas são decorrentes de modificações na Constituição, legais e regimentais; retificação de remissões equivocadas e o equacionamento de aparente antinomia (conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação); além de arranjos da melhor técnica legislativa.
