Indiciado
O ex-deputado federal bolsonarista e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson foi indiciado por quatro tentativas de homicídio contra os agentes federais que cumpriam um mandado de prisão expedido contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde do domingo (23).
Tiros
Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e jogou granadas contra os agentes. Dois policiais ficaram feridos na operação deflagrada no município de Comendador Levy Gasparian, interior do estado do Rio de Janeiro.
Ilegal
O ex-deputado também terá que prestar explicações pelo fato da sua licença de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC) estar suspensa. Com isso, ele não poderia possuir ou transportar armas fora de Brasília, local em que a autorização foi registrada conforme o sistema do Exército, responsável pela concessão dos documentos.
Pesquisas
Terminou nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo, 30 de outubro.
Divulgação
Segundo a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência na Justiça Eleitoral.
No TRE
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) como desembargadora substituta, para o biênio 21/10/22-21/10/24. Ela sucede o desembargador José dos Anjos.
Multa
A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade condenou, no último sábado (22), o candidato ao Governo de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e o Partido Social Democrático (PSD) ao pagamento de multa no valor de 60 mil reais por descumprimento da decisão judicial que proíbe o uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha.
Irregular
De acordo a decisão, o candidato Fábio Mitidieri realizou “propaganda eleitoral irregular, à medida que exibiram em horário eleitoral gratuito a imagem de candidato à presidência da república que não integra a sua coligação em âmbito nacional, tratando-se, isto sim, de candidato vinculado ao adversário de Fábio Mitidieri na disputa para o governo do estado, circunstância que, a meu ver, pode, no mínimo, confundir o eleitor”.
Norma
E acrescenta destacando que o candidato Fábio Mitidieri não pode “violar norma eleitoral que o impede de utilizar em sua propaganda eleitoral a imagem do candidato de sua preferência, caso este não integre a sua coligação em âmbito nacional”.
Salários
A Prefeitura de Aracaju realizará o pagamento dos salários de todos os servidores, referente ao mês de outubro, nesta quinta-feira (27). Recebem seus vencimentos os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, efetivos e comissionados.
Servidores
No Dia Nacional da Servidora e do Servidor Público, 28/10, a Praça da Bandeira em Aracaju/Sergipe será o palco do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Contra a Destruição dos Serviços Públicos (PEC 32). Todas as centrais sindicais estão convocando os sindicatos e os trabalhadores para participar desse protesto. A concentração é a partir das 15h.
Ataque
O ataque ao serviço público é uma das principais políticas do governo Bolsonaro. “Nos últimos meses que faltam, ainda paira a ameaça da aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32) para destruir de vez o serviço público: fortalecer a corrupção, o apadrinhamento político, acabar com o sonho de tantos jovens que estudam para concurso público; é o fim da estabilidade do servidor e da luta por salário digno”, diz nota da CUT.
Congresso
Segundo informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Bolsonaro, Guedes e Lira apenas conseguiram 229 votos favoráveis, faltando ainda mais 79 votos para aprovar a matéria no Plenário da Casa. Assim, após 14 semanas de vigília do movimento sindical e movimentos sociais na Câmara dos Deputados, a PEC 32 foi retirada da pauta de votação do Congresso Nacional.
Corretores
O candidato ao governo pelo PSD, Fábio Mitidieri, firmou compromisso com a Associação dos Corretores de Imóveis (ACI-SE). Nesta segunda-feira (24), ele se reuniu com representantes da Associação e discutiu melhorias para os processos de trabalho da categoria.
Carta
Na presença do deputado estadual eleito Jorginho Araújo e do vereador por Aracaju Nitinho Vitale, foi assinada carta-compromisso para aperfeiçoamento e a celeridade no processo de emissão de Certidões, consideradas todas as etapas sob responsabilidade do Governo do Estado e inclusão no calendário oficial do Estado do dia do Corretor, comemorado dia 27 de agosto.
Fake news
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária do Plenário para apreciar referendo da decisão do ministro Edson Fachin que manteve a eficácia de resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação no âmbito do processo eleitoral. A sessão terá início à 0h desta terça-feira (25/10) e finalizará às 23h59 do mesmo dia.
O ministro negou pedido de suspensão de dispositivos da Resolução 23.714/2022 formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7261.
A resolução proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral e prevê que o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento. Estabelece também que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo de desinformação, a Presidência do TSE poderá determinar a extensão dessa decisão a conteúdos idênticos republicados.
Entre outros pontos, Aras argumenta que o TSE atuou fora de suas atribuições, pois as regras questionadas estabelecem vedação e sanções não previstas em lei. Alega também violação à liberdade de manifestação do pensamento, independentemente de censura prévia.
