Coluna | Tribuna 26-04

Reajuste
O governo do estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa (Alese), na próxima quinta-feira (27), o Projeto de Lei do reajuste linear nos salários dos servidores públicos do Estado. A informação foi do governador Fábio Mitidieri (PSD) ontem de manhã.

Linear
Segundo o governador, o reajuste linear levará em consideração as condições econômicas do estado e a disponibilidade orçamentária. Ainda não há informações sobre os percentuais, o que tem gerado expectativa entre os servidores.

5%
Após 10 anos sem qualquer aumento, os funcionários tiveram seus salários reajustados em 2022 pelo então governador Belivaldo Chagas (PSD). Foi concedido um reajuste linear de 5% para os da administração direta, indireta, ativos e inativos e 34,44% para servidores do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos).

Sindicatos
Durante dois meses a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, se reuniu com dirigentes de 24 sindicatos e 11 associações de servidores públicos ouvindo seus pleitos, fazendo impacto na folha salarial e encaminhado para a Secretaria da Fazenda.

Detran
Servidores do Detran realizaram manifestação em frente à sede do órgão, em Aracaju, nesta terça-feira (25). A categoria reivindica reajuste salarial e equiparação com demais áreas de servidores. O deputado estadual Paulo Júnior (PV) participou da mobilização e se colocou à disposição para intermediar diálogo com o governo do Estado.

Servidor
Servidor concursado do Detran, Paulo Júnior disse que entende a luta da categoria por reajuste e por melhores condições de trabalho. “Como deputado estadual, estou à disposição para buscar o debate entre a categoria e o governo”, disse.

Protesto
O Sindicato dos Servidores do Detran/SE (Sindetran/SE) informou que as paralisações agendadas foram suspensas já que a gestão estadual agendou reunião para esta quarta-feira (26).

Conselho
O empresário sergipano Emanuel Oliveira, do Shopping Prêmio e Hotel Real Classic, foi convidado pelo Palácio do Planalto para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da presidência da República.

Consultor
O CDES é composto por representantes da sociedade civil e faz recomendações à Presidência da República, que podem ser transformadas em novas políticas públicas.

Rogério
Emanuel Oliveira é amigo próximo do senador Rogério Carvalho (PT), responsável pela indicação.

Projeto
Em 2018, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que visava proibir a celebração de contratos com pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios, administradores ou representantes legais, tenham condenação em crimes de corrupção em todas as esferas do Poder do Estado de Sergipe.

Na gaveta
Segundo o deputado, cinco anos depois, pouca coisa mudou. “O projeto até hoje aguarda o ritual de tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando ainda sua análise pelas comissões partidárias. Ontem, Georgeo cobrou que a PEC saia da gaveta e seja analisada pela Casa. É um projeto que traz grandes benefícios”, afirmou.

Objetivo
O objetivo da medida é afastar a possibilidade de pessoas condenadas por corrupção continuarem atuando dentro do Poder Público, além de impedir que exerçam atividades vinculadas ao Estado. A proibição será aplicada apenas a quem tiver condenação em trânsito em julgado, ou seja, aqueles que já foram comprovadamente condenados.

Destina
O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com a Receita Federal, apresentam hoje (26), às 15 horas, a Campanha Destina Sergipe, no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe.

Razão
O objetivo é esclarecer pessoas físicas e jurídicas sobre como doar parte do Imposto de Renda para projetos em defesa de crianças, adolescentes e idosos.

Sergipe Day
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), participa do evento de investimentos para Sergipe – Sergipe Day, em São Paulo, com alguns deputados estaduais do Poder Legislativo.

Investimentos
O Sergipe Day apresentou um espaço de oportunidades que o estado dispõe para potenciais investidores, uma vez que o encontro é voltado para empresas e entidades da área industrial que têm interesse no Estado, em especial as que desenvolvem atividades demandantes do uso intensivo de petróleo e gás natural.

Conferência
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizará na próxima quinta-feira (27), a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Tema
O tema será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Objetivo
A conferência terá início às 8h, no auditório da Faculdade Pio Décimo, localizado na avenida Presidente Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana. O evento será voltado para o debate de reclamações, indagações e questionamentos, e terá a participação de crianças, adolescentes e organizações da sociedade civil.

Novo ensino médio
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (24) os instrumentos que serão utilizados na Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
Todos os interessados podem dar sua opinião sobre o Novo ensino Médio por meio da plataforma Participa+. Essa consulta já está aberta. Além disso, haverá webinars, audiências públicas, consulta online direcionada para integrantes das comunidades escolares – estudantes, professores e gestores -, grupos focais e outros espaços.
A consulta foi anunciada em março como resposta às demandas de estudantes e professores pela revogação da Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio de Medida Provisória pelo Governo Temer. A nova organização da última etapa da educação básica vem recebendo críticas por retirar disciplinas básicas do currículo e não garantir a liberdade de escolha para os estudantes.