Gabriel Damásio
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A crise nas unidades socioeducativas da Fundação Renascer voltou a piorar e, desta vez, pode criar um confronto direto do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas (Sindasse) e o Ministério Público Estadual (MPE). Alegando "insegurança jurídica", a categoria decidiu pressionar os promotores e o Judiciário com mais força para que eles firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e determinem, com clareza, como deve ser a atuação dos agentes para conter fugas e rebeliões no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).
Esta posição já estava marcada pelo Sindasse desde a semana passada, mas ganhou corpo na manhã deste sábado, depois que 11 adolescentes conseguiram fugir das alas 4 e 10 da Usip. A fuga aconteceu às 9h30, quando os menores quebraram as grades e paredes das alas e enfrentaram os agentes socioeducativos. Segundo o secretário-geral do sindicato, Valteno Marques, os internos estavam armados com pedras, pedaços de ferro e chuços, chegando a enfrentar os seis servidores que estavam de plantão. Um deles foi tomado como tomado como refém por cerca de dois minutos, mas conseguiu ser resgatado pelos colegas, sem ferimentos.
De acordo com Valteno, os agentes ficaram acuados e chamaram o Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq) para conter a rebelião. Ele atribui esta situação à prisão de 10 socioeducadores do Cenam que foram acusados de tortura contra dois internos, no mês passado. As prisões foram determinadas pela 6ª Vara Criminal de Aracaju, a partir de uma investigação feita por três promotores do MPE sobre as agressões ocorridas em uma rebelião de novembro de 2014. Os acusados, incluindo o presidente do Sindasse, Sidney Ramalho Guarany, foram soltos depois de uma semana, mas continuam respondendo ao processo.
"Nós até temos os equipamentos, mas não temos nenhuma segurança jurídica para agir. O Ministério Público tem que sentar com a gente e com a Fundação pra dizer como é que nós vamos conter uma rebelião ou impedir uma fuga, enfrentando dezenas de internos com pedras e chuços? Rezando o Pai-Nosso? Pedindo ‘por favor’? Porque a contenção de fugas e rebeliões faz parte do nosso contrato de trabalho. Hoje, se um agente fica ferido, é tratado como consequência do trabalho, mas se o interno sai ferido, é tortura e o agente é tratado como criminoso. A gente ficou sem nenhum respaldo, sem nenhuma garantia jurídica para cumprir o que nos garante o contrato de trabalho", critica o secretário do Sindasse.
O sindicalista confirma que não serão cumpridas as horas extras contratadas pela Renascer aos agentes para completar as escalas de plantão das unidades, cobrindo as falhas do efetivo e de modo que elas ficassem com o total de 15 agentes por turno em cada unidade. "Não vamos cumprir o reforço e vamos chamar a polícia conter as fugas, até que o Ministério Público e a 17ª Vara [Juizado da Infância e Juventude] faça o TAC e nos diga como devemos agir. Estamos chamando o Ministério Público à sua responsabilidade", disse Valteno. Ele aponta também que, na tarde de sexta-feira, outro agente quase foi ferido por um interno da Ala 2 que tomou-lhe a tonfa e tentou dar-lhe um golpe de chuço.
Sobre a fuga, o agente afirma que os internos quebraram praticamente os mesmos locais que foram destruídos em fugas e rebeliões anteriores e que, segundo ele, foram reformadas de forma precária. "Eles fizeram os reparos com um material de péssima qualidade, que o interno pode jogar arma e quebrar de novo, sem nenhuma dificuldade. Se quebrou, consertam de qualquer jeito", resumiu, referindo-se à Fundação. Ao todo, mais de 30 internos já conseguiram fugir da Usip neste ano, sendo 26 apenas nos dias em que se seguiram às prisões dos socioeducadores.
Sem visitas – Ao mesmo tempo, houve um princípio de tumulto no Cenam, onde as visitas acabaram suspensas. O JORNAL DO DIA apurou que a direção da unidade tomou esta decisão porque haviam apenas três agentes trabalhando e os colegas escalados para o reforço cumpriram apenas o horário normal e foram embora no início da manhã. Depois da suspensão, os internos começaram a bater objetos contra as grades e os parentes que estavam do lado de fora ameaçaram invadir o Cenam. A confusão só foi controlada após a chegada da PM, cujo efetivo foi reforçado em relação à tropa que entrou na Usip.
Valteno confirmou que a escala de plantão do Cenam foi desfalcada após a prisão dos funcionários acusados de tortura, os quais permanecem afastados do serviço por decisão judicial. "Esses 10 que foram presos são os que estavam na escala do plantão de hoje. E por isso, só tem três ou quatro agentes de plantão", disse, acrescentando que existem hoje 150 agentes na Renascer, mas o efetivo torna-se reduzido ao ser dividido pelas escalas de plantão das quatro unidades socioeducativas administradas pelo órgão. Para o sindicalista, a situação piorou depois que a direção da Fundação Renascer cancelou o pagamento das horas extras concedidas aos agentes que se habilitavam a fazer o reforço das escalas.
A reportagem tentou falar com o novo diretor da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, mas não conseguiu retorno. O Ministério Público Estadual deve comentar o assunto nesta segunda-feira.
