Deputado em primeiro mandato, Georgeo Passos (PTC) chegou à Assembleia Legislativa como integrante do grupo ligado ao senador Eduardo Amorim. Segundo ele, fará uma oposição com responsabilidade, priorizando o bem para o povo de Sergipe. "Chego à Casa do Povo com 33 anos de idade, com a responsabilidade de honrar o nome da família", disse o filho de Antônio Passos e neto de Francisco Passos, ambos ex-deputados estaduais.
Nesta entrevista ao Jornal do Dia, Georgeo fala ainda sobre projetos de lei, bandeiras de luta, atuação de Jackson Barreto, reforma política, futuro eleitoral e verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. "Sempre que era indagado, respondia que o repasse deveria permanecer, afinal, com o fim das mesmas, nós estamos punindo, sem direito de defesa, as entidades sérias deste Estado que, a partir deste ano, não terão este apoio para se manter", argumenta. Leia a integra da entrevista:
Jornal do Dia – O senhor faz parte de família tradicional na política de Sergipe com base em Ribeirópolis. Apesar da pouca idade, está se sentindo à vontade no parlamento estadual nesses primeiros momentos?
Georgeo Passos – Faço parte da família Passos, que já teve na Assembleia Legislativa Josué Passos, Francisco Passos, conhecido como Chico Passos, e meu pai, Antônio Passos, cidadãos que sempre honraram os votos de confiança que lhes foram dados, lutando pelo desenvolvimento de Sergipe e pela melhoria de vida de toda a população do Estado. Chego à Casa do Povo com 33 anos de idade, com a responsabilidade de honrar o nome desta família, que tem como matriarca D. Lourdes Passos, minha avó, bem como os 20.233 sergipanos que confiaram a mim esta missão. Sempre convivi com a política e procurava aprender observando o comportamento do meu pai, da minha mãe e de outros líderes. Hoje, posso dizer que tenho muito a aprender, mas o conhecimento que adquiri me dá a segurança necessária para trabalhar por bom mandato.
JD – Fazer parte do bloco de oposição, num momento em que o grupo está enfraquecido, condiz com o seu perfil político?
GP – Faço parte do grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim e pelo prefeito João Alves no qual fui eleito. Assim, o povo nos confiou o papel de oposição ao atual governo, o que faremos com responsabilidade. Do mesmo modo que meu pai, Antônio Passos, sempre teve seu lado definido, eu tenho o meu. Sou da bancada de oposição e nela permanecerei durante este mandato, afinal, não há democracia sem oposição. No jogo político, quantidade é importante, mas a qualidade é essencial e isto nossa bancada tem, por isso não vejo a fragilidade citada.
JD – Como estudioso das leis, que tipo de colaboração o senhor pretende levar ao parlamento para que os deputados possam legislar com mais qualidade?
GP – Sou bacharel em direito, por isso a facilidade com as normas. Além disso, já trabalhei no Ministério Público Federal e Estadual e sou técnico judiciário, ou seja, sempre estive em contato com o meio jurídico. Atualmente, sou membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado este que possui um papel importante: verificar se as proposituras apresentadas estão de acordo com os ditames da Constituição. Mas é preciso esclarecer que nossa competência para legislar é residual, limitada ao que não for de competência do Congresso Nacional e nem das Câmaras de Vereadores e isso dificulta a apresentação de projetos de leis. Na verdade, os Parlamentos Estaduais precisam se impor, precisam fiscalizar os demais Poderes e discutir o Pacto Federativo para que novas competências sejam atribuídas aos deputados estaduais. Assim, pretendo colaborar com a experiência que temos na parte jurídica, visando transformar os anseios da população em propostas concretas para transformar suas realidades.
JD – Qual a sua opinião sobre as polêmicas verbas de subvenção que foram extintas pela atual mesa diretora? O senhor acha que elas favoreciam candidaturas?
GP – A Mesa Diretora já decidiu pela extinção das verbas de subvenção. Isso é fato. No entanto, sempre que era indagado, respondia que o repasse deveria permanecer, afinal, com o fim das mesmas, nós estamos punindo, sem direito de defesa, as entidades sérias deste Estado que, a partir deste ano, não terão este apoio para se manter. Instituições como o Asilo Rio Branco, Apae, e tantas outras dependem também deste recurso para continuar funcionando. O recurso tem esta finalidade: ajudar o povo sergipano.
JD – Os servidores do Tribunal de Justiça, categoria à qual o senhor pertence, vêm travando diversos confrontos com as direções do Poder nos últimos anos. Como deputado, o senhor vislumbra uma ajuda mais concreta em busca do atendimento dos pleitos dos colegas?
GP – Como técnico judiciário, conheço a realidade dos meus colegas, as dificuldades enfrentadas e o tratamento diferenciado existente entre servidores e membros do Poder Judiciário. Para juízes e desembargadores, tudo é possível, para servidores não há orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal extrapola. São apenas desculpas que impedem a valorização dos servidores do Judiciário. Como deputado, já nos reunimos com o sindicato da categoria, visando traçar uma estratégia de atuação na Alese, levando em consideração que o parlamentar não pode apresentar projetos de Lei que gerem despesas ao Judiciário, esta iniciativa é do presidente do Tribunal de Justiça, cabendo ao nosso mandato fazer a interlocução, cobrar melhorias e analisar os projetos de lei encaminhados pelo TJ e, se houver algum equívoco, propor alterações, com a certeza que sempre estarei do lado dos meus colegas. Lutarei ainda pelos servidores do Ministério Público Estadual, que recebem o pior salário-base do Brasil, e pelos servidores da Defensoria Pública. Inclusive, reitero aqui que, da maneira que está, votarei contra o Projeto de Lei nº 02/2015, encaminhado pelo MPE, que desestimula os colegas que buscam melhor qualificação e dificulta sua progressão profissional.
JD – O que de interessante, em termos de projetos de lei, o senhor já apresentou na Alese para avaliação dos deputados?
GP – Estamos completando dois meses de mandato e vemos que é necessário fortalecer o Poder Legislativo e resgatar a confiança da população, com ações que deem transparência, aumentem a eficiência e o nível de participação popular no Legislativo. Nesse sentido, ouvindo os clamores populares para a luta contra a corrupção e impunidade, elaboramos a PEC da Ficha Limpa Estadual, objetivando coibir a ocupação de cargos públicos por pessoas que cometeram determinados crimes. Estamos necessitando de 4 assinaturas para que ela possa tramitar. Também já abraçamos a luta pela criação do piso salarial do advogado em Sergipe, um anseio, principalmente, dos advogados em início de carreira que não são devidamente valorizados. Assim como estamos em constate luta na defesa dos servidores públicos, da juventude, da população do interior do estado.
JD – O senhor participou recentemente de seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre legislação. Qual o principal aprendizado sobre os assuntos em questão?
GP – Nossa participação mais recente foi no II Seminário de Assuntos Parlamentares, ocorrido em Brasília, no ultimo dia 23, e lá foram tratados diversos assuntos, dentre eles, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamento Público e atuação dos Tribunais de Contas. Vimos que são assuntos de suma importância para a atuação parlamentar que tem como uma de suas maiores atribuições a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Além disso, percebemos que tanto a LRF, que é do ano 2000, como a Lei 4.320 de 1964 que regula a elaboração do orçamento público, necessitam de atualização para se adequarem aos tempos atuais. Enfim, foi muito engrandecedora a participação nesse evento e continuaremos nos qualificando para exercermos bem o nosso mandato.
JD – Sua eleição deu-se graças à regra do coeficiente eleitoral que beneficiou a chamada Chapinha. Na discussão sobre a reforma política, o que o senhor defende para melhorar o sistema eleitoral no Brasil?
GP – Não participei de chapinha, pois não houve "chapinha" na coligação. Nossa coligação era formada pelo DEM, PSDB, PP, PT do B, PSC, PTC, PSL, PTB, SD, PV, PPS, PHS, PMN, PR e PEN. Todos eles disputaram as vagas por igual, tendo elegido 11 deputados estaduais. Entre eles, conquistamos este mandato, dentro das normas vigentes, com 20.233 votos. Sobre a reforma política, existem vários temas para discussão. Assuntos como a obrigatoriedade do voto, o financiamento público de campanha, fim da reeleição no Executivo e limitação de mandatos no Poder Legislativo fazem parte do debate, porém temos que tomar cuidado com a maneira que estes estão tramitando, para evitar que o que está ruim piore.
JD – Como oposicionista, qual a sua avaliação sobre o início de governo de Jackson Barreto?
GP – O governador parece que não possui um planejamento estratégico definido para o exercício de seu mandato. Parece que o plano de governo apresentado no momento do registro de sua candidatura, e que seria aplicado caso fosse eleito, foi engavetado ou só serviu para cumprir formalidade eleitoral. Não vimos ações concretas, dentro de um contexto previamente planejado, como devem ser os atos de gestão. Dois exemplos que demonstraram isso foi o caso da extinção das Empresas Públicas, onde tomaram a atitude de aprovar a Lei com claro intuito de extinguir as mesmas e agora não sabem se fundem ou se extinguem nem o que fazer com centenas de servidores que nelas trabalham. Outro exemplo foi quando da convocação do secretário de Segurança Pública para falar na Assembleia sobre os planos para melhorar a segurança em nosso Estado, e não havia plano algum. O secretário disse que precisa de 100 dias para apresentar algo, que já constam no Plano de Governo. Ademais, não estamos tratando de um novo governo, mas sim da continuidade trágica de um grupo que já está no Poder a mais de oito anos.
JD – Quais as suas pretensões políticas no futuro próximo? Vai disputar a Prefeitura de Ribeirópolis ou pretende se manter na Assembleia e se preparar melhor para outras experiências na política?
GP – Seria uma honra para mim poder disputar o cargo em Ribeirópolis, cidade que passei minha infância, que tenho muitos amigos e que me deu a maior votação do interior do Estado. No entanto, hoje tenho um compromisso com o Estado que, neste momento, me impede de deixar meu mandato de deputado estadual.
