A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas re gras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de "aumentar o leque de propostas" levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.
Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado "distritão puro", no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Esse sistema seria uma transição para o "distritão misto", a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto.
Outra novidade no texto de Renata Abreu é o chamado "voto preferencial" nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições.
Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a relatora disse prestigiar a autonomia partidária e autorizar os partidos a decidirem a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.
O texto de Renata Abreu também tem novidade na cláusula de desempenho, que trata dos limites mínimos de votos e parlamentares eleitos para que um partido político tenha acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3%, conforme regra de transição prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15) em pelo menos um terço das unidades da Federação, também passa a ser considerado o mínimo de cinco senadores eleitos, incluindo aqueles que já estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição.
Para a eleição de 2022, a relatora prevê a criação de uma cláusula de "habilitação", exigindo um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Legislativo. O limite previsto é de 25% do quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição.
Também haverá exigência de quociente individual mínimo para os suplentes, "de forma a evitar que candidatos sem votos possam ocupar as cadeiras, o que contraria o princípio do sistema".
O texto mantém a estratégia de reforço da fidelidade partidária, mas, além das justas causas para a troca de legenda já previstas em lei, acrescenta a possibilidade de migração desde que haja a concordância do partido.
Golpista
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Francisco Gualberto (PT), usou a tribuna na sessão desta terça-feira (10) para demonstrar mais uma vez sua preocupação diante das ameaças feitas constantemente à democracia do país e que partem do próprio presidente da Nação, Jair Bolsonaro. "O que ocorreu em Brasília podemos chamar de ensaios de um golpista. Sem qualquer lógica, a não ser a demonstração desta tendência, afeição e preferência do presidente da República pela ditadura, o que ele não nega", disse o deputado referindo-se ao desfile militar convocado por Bolsonaro.
Ameaças
Logo cedo, na capital federal, tanques de guerra e outros veículos blindados da Marinha deixaram o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília em direção à Esplanada dos Ministérios, para entregar um convite de um exercício militar ao presidente. Os veículos circularam em frente ao Palácio do Planalto para a solenidade, e a exibição ocorre no mesmo dia em que está prevista, na Câmara dos Deputados, a análise da PEC que prevê a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desnecessário
De acordo com Francisco Gualberto, "o desfile desnecessário e desmedido preocupa todo cidadão que tem noção do que está acontecendo", e é realizado "no momento em que o presidente insiste no voto impresso, mantendo um conflito que enxergo como ameaça clara de qual é a tendência que o Palácio do Planalto defende". "Se nossa democracia ainda não é a que desejamos e precisa de qualquer aperfeiçoamento, que façamos. Mas façamos dentro do estado democrático de direito, e não com os tanques de guerra, pois os tanques nunca fizeram uma Nação evoluir", afirma o deputado.
Numa bolha
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "vive numa bolha imaginária" ao comentar o desfile militar que o mandatário acompanhou nesta manhã, em Brasília. "Nós tentamos na justiça evitar esse desfile bizarro, não por desrespeito às forças armadas, que têm seu espaço como instituição, mas pelo emprego devido como mecanismo de propaganda e intimidação. A República brasileira precisa, cada vez mais, de discernimento e de mundo real. Nosso presidente vive no mundo da lua", disse ele.
Advogado
Os órgãos do Poder Judiciário não funcionam nesta quarta-feira (11), Dia do Advogado. O feriado ocorre no TJSE, STJ e STF. A OAB organizou uma ampla programação para marcar a data.
Professor
Na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta terça-feira, o deputado Iran Barbosa defendeu a imediata convocação, nomeação e posse do professor doutor Ilzver de Matos Oliveira no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, no campus de São Cristóvão. Aprovado em primeiro lugar pela cota racial e, em segundo lugar, pela ampla concorrência no concurso público para professor no Departamento de Direito da UFS, em 2019, Ilzver foi impedido de assumir a vaga por conta de uma decisão desprovida de fundamentação, contrária à sua convocação, por parte do Conselho Departamental de Direito.
Concurso
Para Iran Barbosa, que também é professor e bacharel em Direito, a vaga é incontestavelmente do professor Ilzver Matos, por tê-la conquistado em concurso público, preenchendo todos os pré-requisitos legais exigidos. "Ilzver é um homem negro, candomblecista, fez concurso público, foi aprovado com louvor e por seus méritos; a vaga é dele e já era para ele ter assumido e estar lecionando na Universidade Federal de Sergipe; mas até hoje continua sem assumir por conta dessa tentativa de impedimento à sua nomeação e posse", lamentou.
Arrecadação
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, no sétimo mês do ano corrente, foi de R$ 277,7 milhões.
Números
Em termos relativos, na comparação com junho último, o repasse assinalou redução real de 14,4%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com julho de 2020, houve crescimento real de 24,9% na transferência do recurso.
Municípios
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou aproximadamente R$ 183,2 milhões, apontando crescimento real de 17,7%, em comparação com julho do ano que findou. Em relação a junho último, houve aumento real de 47,6%.
Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou aproximadamente R$ 60,7 milhões, assinalando decrescimento real de 15,7%, em relação a junho de 2021. Já no comparativo com julho de 2020, observou-se aumento real de 13,9% no valor do repasse.
Fake
O Instituto Força Brasil foi chamado de Instituto ‘Fake’ Brasil pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CPI da Covid nesta terça-feira (10). Trata-se da entidade presidida pelo coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, que compareceu hoje à comissão. "Esse instituto foi criado para fortalecer a máquina de mentiras do governo Bolsonaro?", perguntou o senador ao depoente, que se reservou ao direito de ficar calado, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A página da Instituição na internet arquiva mais de 400 postagens que incluem conteúdos antidemocráticos, como contra o STF – em defesa da destituição do Supremo – e principalmente negacionistas, como contra a vacina e a favor do tratamento precoce.
Plenária
Para discutir os desafios de 2021 em diante, tarefas imediatas e estratégia, lideranças sindicais de Sergipe estarão reunidas na 16ª Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) Marta Maria Lima (Sindoméstica), Claudiene Santos Souza (Preta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabi) e Mônica Bonfim (CUT-Sergipe, Sindipema/Sinergia), nos dias 13 e 14/8. A plenária presta homenagem in memorian a três trabalhadoras e lideranças sindicais que neste ano perderam a vida por problema de saúde e na luta contra a Covid-19.
188 líderes
A Plenária organizada no formato online vai reunir 188 lideranças sindicais de Sergipe que participarão como delegados, além dos observadores. Entre os objetivos da Plenária, estão a eleição dos sindicatos de Sergipe para a Plenária Nacional da CUT; recomposição da direção; discutir e deliberar sobre o temário constante no regimento a serem encaminhadas para a Plenária Nacional; convocação do próximo Concut (2023); definir instâncias e atribuições da CUT ao encaminhar as resoluções aprovadas no 13º CONCUT e no 12º CECUT.
Com agências
