Comissão Estadual da Verdade é instalada

Resgatar as verdades de um período repleto de lacunas na história de Sergipe e do Brasil, a Ditadura Militar. Com esse propósito o governador Jackson Barreto assinou ontem, 30, o decreto que instala a Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo.

A Comissão Estadual deve ser um instrumento para identificar e tornar pública as graves violações aos Direitos Humanos praticados durante o regime militar, ainda que não tenha função punitiva. "Ela não tem um caráter revanchista, não é o ódio que a conduz, no entanto, é preciso o esclarecimento dos fatos para guardarmos para História, para que as novas gerações, de forma profunda, tomem conhecimento do que aconteceu em Sergipe. Servirá, também, como um alerta para que estes fatos nunca mais se repitam, nem em Sergipe nem em qualquer parte do Brasil. É um ato em favor da democracia. Nós devíamos isso ao povo sergipano, aos que lutaram pela redemocratização do País e deram sua contribuição aqui, em Sergipe. Aos que foram presos, torturados, aos que desapareceram, àqueles que foram cassados ou demitidos das suas funções públicas, àqueles que foram julgados por tribunais militares e acusados da Lei de Segurança Nacional. Sem dúvida alguma, é um registro que precisa ficar guardado não apenas na mente, mas nos documentos da história do nosso estado", explicou o governador.

De acordo com Jackson Barreto, que participou ativamente da luta pela redemocratização do Brasil, o momento foi também de emoção ao relembrar os obstáculos enfrentados na época de repressão. "Quando a gente reencontra os companheiros e relembramos tudo que enfrentamos, a gente diz: valeu. Digo com o coração aberto, tudo o que fizemos pela democracia e pela liberdade faríamos novamente. Preparamos essa Comissão com muito zelo, fizemos os convites às pessoas bastante qualificadas e acima de qualquer avaliação de ordem pessoal. Queríamos uma comissão que tivesse carimbo de pessoas comprometidas com a verdade, pesquisadores, historiadores, pessoas ligadas à Universidade e que fossem capazes de, ao final desse trabalho, oferecer um documento para que a gente possa amanhã guardar as memórias do período de chumbo da ditadura de Sergipe, dos que foram vítimas, dos que foram perseguidos. E para que as novas gerações tenham esse documento como fonte de pesquisa para saber o que aconteceu no passado e ajudar a formar sua personalidade, seu caráter, seu compromisso democrático, e contribuir para que esses fatos nunca mais se repitam nem em Sergipe, nem no Brasil", reforçou.

"A minha geração cresceu e se forjou tendo que enfrentar o que talvez seja a pior adversidade de uma sociedade: a negação do direito à expressão e à liberdade. Saímos melhores dela; e se é na adversidade que se constrói o caráter, foi ali que consolidamos o sonho de uma sociedade mais justa, mais igual e, acima de tudo, livre, um sonho que hoje guia a nossa visão de mundo e a nossa ação como políticos e governantes", discursou Jackson.

Em seu discurso, o governador destacou ainda as atribuições da comissão. "Ela tem papel e objetivos claros, e eu diria, vitais para nossa democracia, como bem expressa o decreto de sua criação: a esta Comissão está dada a tarefa de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de Direitos Humanos no período que vigorou a ditadura militar no Brasil. Promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, mortes e/ou assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ocorridos no território do Estado de Sergipe, ou contra sergipanos, ainda que ocorridos fora do Estado; identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições de Sergipe e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de Direitos Humanos.

Encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e na identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. Colaborar com todas as instâncias do poder público para a apuração de violações de Direitos Humanos. Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de Direitos Humanos, assegurar a sua não repetição e promover a efetiva reconciliação estadual e nacional. Promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história nos casos de graves violações de Direitos Humanos, bem como, colaborar para que seja prestada assistência às vítimas e familiares, de tais violações e estabelecer medidas necessárias à guarda e conservação da documentação e registros históricos coligidos ao longo do trabalho".