Antes de apreciarem nas Comissões os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa que tratam dos Planos de Cargos e Salários dos trabalhadores da administração geral, saúde e engenheiros e arquitetos, os deputados estaduais participaram de audiência com secretários de Estado para tirar dúvidas sobre as propostas. Os secretários da Fazenda, Jeferson Passos, e a adjunta do Planejamento, Lucivanda Nunes, responderam aos questionamentos dos parlamentares, na tarde desta quinta-feira. Os projetos serão votados hoje de manhã em sessão extraordinária.
Com a sala das comissões lotada por trabalhadores do serviço público estadual, os representantes do Poder Executivo explicaram como os planos foram elaborados e, em resumo, como se baseiam. Segundo a secretária Lucivanda Nunes, os três planos guardam premissas importantes e foram discutidos com representantes das categorias. Inicialmente, ela esclareceu que o objetivo maior do plano inicialmente foi dar um primeiro passo de organização na vida dos servidores da administração geral.
"Porque encontramos uma tabela que vinha abrigando diversas categorias, mesmo que não fizessem parte da administração geral, a exemplo da saúde, o que fazia com que perpetuassem distorções grandes na tabela do Estado", explicou a secretária adjunta. De acordo com Lucivanda, os três planos trazem uma reestruturação, uma nova tabela e uma separação das categorias em relação às competências de cada cargo que fazia parte da administração geral.
A secretária adjunta acrescentou que o objetivo maior desse plano é corrigir distorções. Segundo ela, uma parte dos servidores já têm uma boa remuneração, mas que é composta em grande parte por gratificações e esse trabalhador próximo à aposentadoria fica numa situação difícil, vivendo uma situação de angústia. Para ela, o Plano de Cargos e Salários traz mobilidade para a gestão e segurança jurídica para o servidor, porque considera as gratificações para o vencimento básico.
"O plano se destina a resolver a vida desses 14 mil servidores estaduais do governo do Estado", disse Lucivanda, acrescentando que os Planos asseguram a irredutibilidade de vencimentos e promove uma ascensão em termos de remuneração para servidores que se encontram completamente excluídos. Mesmo assim, ela reconheceu que esse não é o melhor dos planos, mas o objetivo deles inicial é corrigir distorções. "E a partir daí dar outros passos", completou.
Segundo a secretária, o plano é optativo. Inicialmente todos os servidores serão enquadrados automaticamente, mas os que não quiserem ser enquadrados têm até 120 dias para fazer um requerimento para continuar na situação vigente atualmente.
