Conectado ao apelo nacional introduzido na sociedade a partir do Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada pelo presidente Lula no dia 04 de fevereiro, que chama os homens a se envolverem na luta contra o feminicídio e estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência contra as mulheres, o Congresso Nacional aprovou dezenas de projetos que ampliam direitos e coíbem práticas violentas e discriminatórias contra mulheres.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE) ao PL 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobado (PSB-MA), que torna crime a prática de misoginia, o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere esse tipo de violência na chamada Lei Caó, um marco na luta contra o racismo, ampliando o combate a condutas discriminatórias em relação às mulheres, reforçando a proteção. “A gente só quer respeito e ter o direito de viver”, afirmou Augusta Brito, alertando que o ambiente digital tem sido utilizado para incentivar ataques misóginos.
O Senado aprovou, ainda, duas outras matérias com temática feminina durante sessão plenária: o PL 715/2019, que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas causadas por violência contra a mulher e o PL 750/2026, que cria política de monitoramento de agressores com uso de tecnologia por inteligência artificial.
Já o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um pacotaço de projetos que têm como foco a justiça de gênero, a proteção, a defesa e a garantia dos direitos das mulheres brasileiras. Ao todo foram 16 propostas apreciadas pelo plenário da Casa. O mutirão de votação é uma maneira de fortalecer a pauta feminina, buscando diminuir desigualdades, melhorar a qualidade de vida das mulheres e mitigar a violência de gênero, que tem crescido no país.
Os projetos tratam de temas diversos, desde a criação de campanhas educativas em rótulos de bebidas alcoólicas, informando sobre medidas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, e que tem como relatora a deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), por exemplo. Há também uma proposta da líder da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT/ES), que determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na lista de propostas aprovadas estão, também, ações que previnem violência, como o monitoramento digital dos agressores com o uso de tornozeleiras eletrônicas e criação de mecanismos de apoio a mulheres em espaços de poder que são vítimas de violência política de gênero. Um dos projetos propõe modificar no código penal o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher.
