Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado na segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter "características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária".
O PCdoB liderou as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior beneficiário da norma. "Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente, vitoriosa", disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Ele ressaltou que a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu dar à lei que cria a federação partidária o nome de Haroldo Lima, ex-deputado do partido que faleceu de Covid-19 em março deste ano. "Foi Haroldo Lima quem começou a luta pela construção das federações partidárias, que chamava de frente de partidos", disse.
"Não tenho a menor dúvida de que este debate acabou se confundindo com a bancada do PCdoB, mas será um instrumento para ampliação da democracia ao produzir convergência de partidos políticos por identidade programática", disse Silva.
Contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que o tema daria privilégios à legenda. "As federações nada mais são do que uma tentativa de dar uma sobrevida a partidos como o PCdoB e o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso planeta", declarou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), no entanto, destacou que as federações são exemplos de sucesso em outros países democráticos, como Uruguai e Alemanha. "O Uruguai tem adotado a frente ampla, com vários partidos se organizando em torno de um objetivo comum. Na Alemanha, agora, Angela Merkel deixa, depois de 15 anos, o governo", apontou. Ela lembrou que a federação tem caráter programático, diferente das coligações.
Líder da Minoria, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) também defendeu a criação das federações. Para ele, não serão beneficiadas as chamadas "legendas de aluguel", mas partidos com uma atuação e objetivos em comum.
"O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar", argumentou.
Emenda
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Mudanças
Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação. Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
Empréstimo
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para alertar sobre dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que foram pautados para a votação que acontecerá nesta quarta-feira (28), na Casa. De acordo com o parlamentar, trata-se de dois projeto que pedem autorização para contrair empréstimos que totalizam o valor de R$ 200 milhões.
Repetidos
Georgeo destacou que "em 2019, foi aprovada a Lei 8.640/2019 que autorizou o Governo a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões. Em dezembro de 2020, a Assembleia aprovou a lei 8.788/2020 que autorizou o Governo a pedir outro empréstimo. E agora, ainda estamos em setembro de 2021 e o governador Belivaldo Chagas manda para esta Casa mais dois projetos pedindo autorização para conseguir mais dinheiro emprestado? Sem contar que não é ele, Belivaldo quem vai pagar esta conta, afinal, o mandato dele está quase acabando e essa dívida vai ficar para o próximo governador".
Objetivos
Segundo o deputado, "o interessante é que os objetivos das leis e dos projetos aprovados geralmente são os mesmos. Para um Governo que vive falando que as contas estão em dia e que a gestão está indo de vento em popa, é no mínimo estranho pedir dinheiro emprestado todo final de ano. Mais uma vez, a Alese vai aprovar projetos autorizando o Governo a pedir empréstimos que totalizam R$200 milhões, esta Casa precisa acompanhar melhor estas operações".
Queijarias
As pequenas queijarias do sertão sergipano terão agora a parceria da Secretaria de Estado da Agricultura para auxiliá-los na regularização das empresas, para atender às novas exigências sanitárias. Essa foi uma grande conquista intermediada pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE), entre o secretário Zeca da Silva e a Associação Sertaneja de Queijeiros ‘Sertão Forte’, na manhã de segunda (dia 27).
Economia
Fábio Henrique disse que meu objetivo foi abrir um canal entre os pequenos empresários e a Secretaria de Estado da Agricultura. "O Estado precisa olhar também para os pequenos produtores, criando benefícios para eles. Eles fazem a economia da região movimentar, são mais de 600 mil litros de leite consumidos nas mais de 300 pequenas queijarias", declarou o deputado Fábio Henrique.
Avaliação
O secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, explicou que existem algumas questões nacionais que dificultam as aprovações; mas que o Estado tem determinações próprias e as queijarias estão se adequando. "Tenho que fazer com que os problemas sejam resolvidos. A bacia leiteira será melhor atendida. Vamos organizar uma força-tarefa com as demais secretarias para avaliar os projetos já apresentados", afirmou Zeca.
Emendas
Desde ontem (28), os sergipanos já podem votar para escolher os projetos selecionados que devem receber recursos das emendas do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destinadas em novembro de 2021, com execução em 2022. Ao todo são 170 propostas disponíveis para votação, atendendo diretamente todos os oito territórios sergipanos: Grande Aracaju, Sul, Centro-Sul, Agreste, Leste, Baixo São Francisco, Médio Sertão, Alto Sertão.
405 projetos
De acordo com o senador Alessandro, 405 projetos foram inscritos na primeira fase do Edital de Emendas Participativas, contemplando as áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Agricultura ou Pecuária, Segurança Pública e Empreendedorismo, Inovação e Geração de Renda. "Cada parlamentar costuma investir nos seus redutos eleitorais com o objetivo de garantir seus votos. Nosso mandato atua de forma diferente. Promovemos essa chamada popular, porque quando a população escolhe pra onde vai o dinheiro do Orçamento ela fiscaliza melhor e cobra mais de quem vai executar a obra", destaca Alessandro Vieira.
Endereço
Após análise técnica criteriosa, onde foi averiguada a viabilidade, a capacidade do órgão executor, a demanda de acordo com a região, os critérios de exigibilidade e o Orçamento 2022, 170 projetos foram selecionados para a segunda fase do Edital. Para participar, basta acessar www.votacao.senadoralessandrovieira.com. A votação vai até o dia 10 de outubro.
Mil dias
A passagem dos mil dias do governo Jair Bolsonaro foi lamentada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) em discurso na Câmara, na sessão desta terça-feira, dia 28. Para o parlamentar, não há motivos para comemorar, pois a cada dia que passa a situação no país só faz piorar. Ele destacou que no ato que presidente "comemorou" a data falou sobre a possibilidade de o preço do petróleo baixar, o que foi imediatamente desmentido pelo presidente da Petrobras. "E está aí hoje o aumento no petróleo e a partir dos próximos dias novamente reajustes no óleo diesel, no gás de cozinha e na gasolina", registrou o parlamentar.
Atraso
João Daniel afirmou que já sabia e a oposição já denunciava há tempos que Bolsonaro nunca teve poder, posto que representa a elite brasileira que não queria um Governo comprometido. "Por isso apoiaram e elegeram ele que hoje ‘comanda’ o país a serviço dos acionistas da Petrobras, das grandes empresas privadas e dos bancos. São mil dias de atraso, de miséria, da volta da fome em nosso país", lamentou.
Impeachment
Mais uma vez, o deputado petista apelou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para que coloque em votação um dos vários pedidos de impeachment que existem na Casa. "O impeachment imediato seria a solução para o Brasil começar a debater, verdadeiramente, o papel deste país de trazer programas e projetos, em âmbito internacional, para o povo brasileiro. Bolsonaro é a vergonha de todos aqueles que acreditam no Brasil", declarou.
Cumprir
Para o parlamentar, é preciso que a Câmara dos Deputados faça cumprir o seu papel constitucional, que, segundo ele, neste momento é colocar, imediatamente, em tramitação o processo de impeachment contra Bolsonaro. "E todo nosso repúdio a essa política econômica, a essa política genocida desse presidente antibrasileiro, antinacional e contra o povo, que é Bolsonaro", concluiu João Daniel.
Com agências
