Sexta, 19 De Julho De 2024
       
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Contra assédio


Publicado em 09 de fevereiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PromuAlese) lançou, nesta quinta-feira (8), a campanha ‘Não é Não’. A ação visa o combate ao assédio, levando informação e fazendo um alerta sobre o crime de importunação sexual e a importância do respeito à mulher no Carnaval.
“É preciso entender que “Não é Não”. De viver uma festa com alegrias, mas também com limites. A mulher tem o direito de se divertir, escolher sua roupa ou fantasia, sem ser perturbada ou diminuída”, destaca a coordenadora da PromuAlese, Luana Duarte.
A cartilha digital contém informações sobre a Lei Federal Federal n° 14.786/23 que estabelece um protocolo de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho, e a Lei Estadual n? 8624/2019 que estabelece que esses locais têm a obrigação de adotar medidas auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do estado de Sergipe.

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