Nesta segunda-feira (18), ocorreu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT, que contou com a aprovação de seis requerimentos. A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, tem como relator o vereador Pastor Diego e como membros os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo. Por conta da ausência do vereador Sávio, o suplente Lúcio Flávio assumiu como membro.
A CPI foi criada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira e tem a finalidade de investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Além dele, pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido.
O presidente da comissão, vereador Sargento Byron, destacou que “a análise da prestação de contas da SMTT será feita com a devida rigorosidade. Esse instrumento técnico servirá para que o povo de Aracaju e os colegas vereadores façam sua própria análise sobre os relatórios que serão gerados”. As reuniões serão semanais, e a próxima ocorrerá na segunda-feira, dia 25 de agosto, às 9 horas.
Natal Iluminado – A primeira reunião da CPI do Natal Iluminado ocorrerá nesta terça-feira (19), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Os integrantes dessa Comissão são os vereadores Isac Silveira, como presidente, Breno Garibalde, como relator, e os membros Miltinho Dantas, Elber Batalha e Vinicius Porto.
A CPI apura possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos, especificamente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em Aracaju. O requerimento questiona o uso dos recursos da COSIP para financiar o projeto “Natal Iluminado 2024”, em desacordo com a legislação que restringe a aplicação desses valores à manutenção e à expansão da iluminação pública. O contrato em questão, no valor de R$ 10.028.782,58, é três vezes maior que o gasto registrado no ano anterior.
