CPI quer proibir vendas de linhas telefônicas

Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia será entregue hoje, 19, às 15h, aos órgãos de defesa do consumidor: Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública de Sergipe, Ministério Público Federal, Procon Estadual e Municipal, além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe.
O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), relator da CPI das Telecomunicações, adiantou que no relatório consta a solicitação de suspensão da venda de novas linhas de telefonia celular pelas operadoras até que a prestação dos serviços esteja regularizada. "A prestação de serviço é ruim e tem custo elevado para o consumidor. É um absurdo eles venderem linhas para locais onde nem possuem antena de telefonia. Vamos suspender as vendas, por tempo indeterminado, até que os serviços estejam regularizados", denuncia.
O deputado também confirmou a instalação do Procon Legislativo, na Assembleia Legislativa de Sergipe, setor que estará diretamente ligado à Comissão de Direitos do Consumidor. "Vamos ter esse setor funcionando, ligado a essa comissão, para que a população possa fazer a reclamação. Todas as assembleias do país já contam com esse setor para atender melhor a população".
Ele também avisou que o valor do minuto pago nas linhas pré-paga é, em muitos casos, 400% mais caro que as linhas pós-paga. "Os clientes pré-pagos pagam antecipadamente e ainda pagam mais caro por um serviço de péssima qualidade. Nesse caso você paga e não recebe conta e nem sabe como gostou. Apenas tem o direito de ouvir uma gravação pedindo para colocar mais crédito", reclamou. Outro ponto destacado por Bezerra é a falta de torres em todo o Estado, o que resulta em falhas nas ligações. "Apenas em Aracaju, a operadora Vivo precisa instalar 20 torres, para que haja de fato melhoria de serviço", relatou.

Reuniões – Como todas as operadoras que prestam serviço em Sergipe – TIM, Vivo, Oi e Claro – apresentaram problemas, os deputados realizaram reunião com a direção de cada uma delas. "Eles dizem que nos próximos dois anos serão realizados mais investimentos. Mas na verdade eles querem empurrar com a barriga e nós queremos melhorias efetivas agora", destacou Augusto Bezerra.
Em uma das reuniões, os dados da TIM foram informados a Comissão Parlamentar de Inquérito da AL. A TIM apresentou um levantamento no qual consta que em Sergipe possui 2,7 milhões de celulares ativos, sendo que são 126,5 celulares para cada grupo de 100 habitantes. A TIM tem em Sergipe 346 mil clientes (12,8% de participação de mercado) e atua em 30 municípios (86,6% de população urbana). A TIM tem 144 antenas instaladas em Sergipe, sendo 81 com tecnologia 2G e outras 63 com tecnologia 3G. Em 2012, a TIM recolheu em Sergipe R$ 16 milhões apenas com ICMS.
Já a Claro apresentou um levantamento com quase 400 mil clientes em Sergipe. Houve um incremento com a chegada da AlmaViva (central de atendimento em call center) com 1.960 atendentes e com um projeto de chegar a 3,5 mil pessoas empregadas. A Claro revelou que atua em 42 municípios sergipanos (86,95% da população urbana) e com uma participação de mercado de 14,7%. A novidade é que ainda em 2013, Aracaju estará recebendo a tecnologia 4G, com investimentos já em curso.

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