Um dos grandes problemas enfrentados pelos corretores de imóveis é a atuação de contraventores no mercado de trabalho, ou seja, pessoas que assumem a profissão irregularmente, prejudicando a categoria. O Sistema Cofeci-Creci atua incansavelmente para coibir esta prática, abrindo ainda mais as oportunidades profissionais para quem, de fato, se preparou e está qualificado para realizar negociações imobiliárias.
Na última segunda-feira (11), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) assinou um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) que irá reforçar ainda mais este trabalho, facilitando o trâmite de informações e envio de denúncias. De acordo com a parceria firmada, o Conselho deve ser avisado de qualquer reclamação contra corretores ou empresas imobiliárias, a fim de que possa exercer suas atribuições legais em tempo hábil.
Da mesma forma, quando receber alguma denúncia de contravenção no Estado, o Creci-SE pode encaminhá-la ao MPE para que o órgão apure e abra o processo criminal, se for necessário. Para o presidente da regional sergipana, Sérgio Sobral, a cooperação entre as duas entidades será essencial para acabar com esse que é considerado um dos grandes problemas da categoria. "Lutamos muito para ter uma profissão regulamentada, com direitos e deveres a cumprir, e não podemos permitir que falsos corretores atuem no mercado livremente", ressalta.
Segundo Sobral, a parceria com o Ministério Público vai agilizar os processos contra a contravenção e garantir cada vez mais segurança ao cliente, que é a peça principal do mercado imobiliário. "Quem procura um corretor quer ter a certeza de que um profissional especializado está conduzindo a sua negociação, assim como o corretor quer ter a garantia de que há espaço e valorização profissional", opina. Em Sergipe, além do convênio com o MP, outras ações auxiliam no combate a contravenção.
"Somos o único Estado brasileiro onde o corretor de imóveis assina a escritura junto com o comprador e o vendedor. Também temos uma equipe de Fiscalização muito bem equipada e que sempre se destaca no cenário nacional. Além disso, investimos em campanhas educativas para conscientizar tanto o profissional quando a sociedade, mostrando a importância de se ter um corretor habilitado à frente de qualquer negociação imobiliária", relata o presidente.
Caixa Econômica reduz o limite de financiamento de imóveis usados
A Caixa Econômica Federal reduziu o limite de financiamento para imóveis usados a partir do último dia 4 de maio. O objetivo é focar a oferta de crédito habitacional em moradias novas. O banco detém 70% de todos os financiamentos de imóveis no país.
A mudança vale apenas para imóveis usados financiados com recursos da poupança – ficam de fora da mudança o crédito para a habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nestas modalidades, não houve alterações, segundo a Caixa.
Pelas novas regras, os financiamentos com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).
Com as mudanças, quem comprar um imóvel usado pelo SFH terá que dar uma entrada de no mínimo 50% e financiar a outra metade. Antes, a entrada mínima era de 20%. No caso do SFI, o valor mínimo da entrada passará a ser de 60%, para o consumidor financiar os outros 40%.
