Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira, nas Comissões e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei nº 307/2019, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de 200 milhões de reais.
A operação de crédito será feita junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com a finalidade de recuperar e ampliar a malha rodoviária estadual.
De acordo com o texto do PL, como garantia e meio de pagamento da operação a ser contratada, o Poder Executivo fica autorizado a vincular a quotas de participação constitucional, bem como outras garantias admitidas em direito. Os recursos destinados à operação de crédito devem ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
