Kátia Azevedo
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Todos os dias, milhares de passageiros do transporte coletivo sofrem com veículos em péssimas condições de uso e superlotados, longas esperas, pontos de ônibus quebrados e a pressa de motoristas que são obrigados a cumprirem horários exigidos pelas empresas. Mesmo com tantos problemas, o usuário do sistema passará a pagar mais caro, piorando assim a crise já instalada neste tipo de serviço oferecido à população.
Mesmo reconhecendo problemas existentes no transporte de massa de Aracaju, a prefeitura propôs o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,45, aceitando a argumentação das empresas que alegam custos operacionais para manutenção da frota e com empregados.
A licitação foi suspensa em junho de 2012 através de uma decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois foi reaberta, mas voltou a ser interrompida no final do ano passado em decorrência de uma determinação judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Com a licitação, a intenção é mudar a forma de exploração do transporte público, que hoje é explorado de forma totalmente irregular e precária em Aracaju. A Constituição Federal de 1988 estabelece que haja licitação, o que nunca houve na capital. A atividade é explorada através de ordem de serviço, considerada a forma mais simples de contratar um serviço.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe, o processo licitatório aguarda julgamento na 12ª Vara, só então o órgão se pronunciará sobre o assunto.
O tema vem ganhando relevância no legislativo municipal. Para alguns vereadores, o aumento da tarifa de ônibus sem que haja a licitação do transporte não garante melhorias para quem depende do sistema. Na semana que antecedeu a votação do reajuste na Câmara, uma Frente Parlamentar foi lançada pelo vereador Max Prejuízo e elaborado um documento entregue ao Tribunal de Justiça alegando que aumentar a tarifa é aumentar e continuar o péssimo serviço.
Reestruturação do sistema – Na mesma semana que houve o anúncio do aumento da tarifa, a justiça determinou a SMTT a realização de reparos em dois pontos de ônibus, um localizado no conjunto Augusto Franco e outro no conjunto Médici I.
As ações civis ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinam um prazo de 30 dias para a SMTT iniciar as obras para transferir e adequar os abrigos de passageiros, concluindo-as em, no máximo, outros 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com a SMTT, independentemente do reajuste da passagem de ônibus e de melhorias na oferta do transporte público, também são necessárias medidas de reestruturação do sistema de trânsito.
