Para a categoria dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) esse ano de 2014 será determinante para o futuro da saúde orçamentária e financeira do órgão. O sindicato, em diversas ocasiões, já apresentou relatórios com dados que preocupam os servidores efetivos, mostrando o peso dos gastos devido às gratificações e benefícios que são distribuídos no TJSE, tendo como critério não o concurso público, mas sim as indicações políticas.
Na contramão das avaliações que vem sendo apresentadas pela categoria dos servidores efetivos – que ingressam no órgão através de concurso público – a gestão do TJSE continua fazendo "ouvido de mercador" e mantém a todo vapor a política de despesas de pessoal que prioriza afagos políticos, ignorando as consequências desses privilégios para o destino orçamentário do órgão. Ao invés de investir no atendimento à demanda – valorizando a capacitação dos servidores efetivos ou nomeando mais servidores concursados para agilizar a tramitação processual -, o que se presenciou recentemente foi a criação de 200 vagas para Funções de Confiança que serão ocupadas mediante indicação da gestão.
Como essa, são muitas as contradições no TJ quando se fala em regalias para poucos versus demandas dos servidores efetivos. A gestão do desembargador Cláudio Dinart Déda tem adotado posicionamentos divergentes quanto a manutenção dos gastos excessivos com cargos em comissão, funções e incorporações, de um lado, e demandas dos servidores concursados, de outro. A prioridade com os gastos dos cargos políticos é evidente. Enquanto isso, a prestação dos serviços jurisdicionais à população vem sendo comprometida, inclusive com a redução da quantidade de servidores em alguns cartórios.
Devido a essa postura, o SINDIJUS anuncia que pautará esse debate nos espaços públicos para que a categoria, a sociedade sergipana e demais instituições que queiram se aproximar dessa discussão possam obter os dados atualizados sobre a situação orçamentária e financeira do Judiciário. A entidade sindical se propõe a utilizar espaços públicos, mídia de massa e redes sociais para fazer a divulgação contínua dos gastos com rubricas que são destinadas de forma seletiva no órgão, a exemplo de Cargos em Comissão,
Funções, diárias, incorporações, gratificações, dentre outras.
O tema é robusto e essa iniciativa, se compreendida pela população, pode dar o pontapé inicial para um controle social sobre os privilégios nos gastos com pessoal não somente no Poder Judiciário, mas em outras instâncias da gestão pública. Dessa forma, com contribuição de várias frentes, o debate e a forma de frear os gastos excessivos poderão se renovar a cada dia, permitindo a construção de um debate constante.
