Após a visita das obras do viaduto do Detran, o governador Marcelo Déda concedeu entrevista coletiva abordando diversos temas. Ele negou que haja aproximação política com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho. "A aproximação com o prefeito João Alves Filho é a aproximação do Estado de Sergipe com o município de Aracaju. Não é uma aproximação política ou partidária. É uma aproximação administrativa e é dever e obrigação do prefeito e do governador sentarem à mesa e discutir os assuntos que interessa ao povo de Aracaju e ao povo de Sergipe. Com relação a política, João Alves continua do DEM e eu do PT".
A respeito das dificuldades para a aprovação do Proinveste, o governador disse acreditar que na próxima semana o projeto seja votado pelos deputados na Assembleia Legislativa. "Quanto mais cedo votar, mais fácil tramita em Brasília (DF). O curto prazo vai nos obrigar a procurar ministros e a presidenta Dilma Rousseff, pois a tramitação é lenta".
Reajuste – Sobre o aumento dos servidores públicos, ele informou que o estado está no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e explicou ainda que a votação do Proinveste não tem nenhuma vinculação com o reajuste. "O empréstimo pela lei não pode ser aplicado na remuneração do servidor, há proibições de leis federais".
Concurso da Polícia Militar – O Governo do Estado não pode realizar contratações, pois atingiu o Limite Prudencial. "Minha determinação é preparar o concurso e tentarmos até o final desse ano estabilizar as finanças e realizar a convocação".
HPM – Sem recurso da Polícia Militar e sem poder receber recursos do Sistema Único de Saúde, por ser uma unidade de saúde que funciona de porta fechada – atende apenas a corporação da Polícia Militar e os conveniados do Ipes -, o Hospital da Polícia Militar pode fechar suas portas.
"A única solução possível é o Ipes negociar com o hospital e encontrar um convênio e solução que o mantenha aberto. Se o Ipes tiver recurso transforma em hospital do servidor público e deixa de ser apenas dos militares. A outra solução, a PM vai precisar discutir conosco. Se transformar em hospital público, deixa de ser hospital militar. Nesse caso vai precisar se cadastrar no Ministério da Saúde para receber recurso do SUS. Inclusive nesse caso, a direção deixa de ser militar", contextualizou o governador.
Câncer – Sobre o tratamento de saúde que tem enfrentado na luta contra um câncer, Déda revelou que é um tratamento duro, muito forte e que produz uma série de efeitos colaterais. "Todos os dias despacho na minha casa ou no gabinete. Nos dias que os efeitos colaterais são mais fortes, despacho em casa, quando estou melhor venho ver uma obra para me animar", contou sorrindo.
FPE – Houve em março uma frustração por parte do Governo do Estado no tocante ao Fundo de Participação dos Estados. O FPE teve um comportamento excelente nos primeiros dois meses de 2013 e em março houve uma queda de 40%.
"Nesse momento em Brasília há uma série de discussões que põe em risco a estabilidade dos estados brasileiros. Primeiro a mudança da lei dos precatórios, é uma mudança gravíssima, porque a emenda dos precatórios permitiu que Sergipe pagasse R$ 50 milhões. Todo final de ano era obrigado a reservar uma parcela do orçamento para pagar o precatório, agora o Supremo Tribunal Federal disse que é para pagar de uma única vez. Se isso acontecer é o caos nas finanças públicas do Brasil. Se o STF não fizer uma moderação, não estabelecer um parcelamento, uma regra capaz de permitir aos estados e municípios brasileiros pagar esses precatórios, não vão receber os precatórios nem os credores, nem os estados terão condições de pagar, vai ser pior que quando estava em vigência a emenda constitucional", detalhou o chefe do Executivo.
LRF – Sergipe não cumpriu a meta do superávit, mas o déficit verificado ficou dentro dos limites negociáveis com o Tesouro Nacional. O endividamento de Sergipe é muito inferior que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, 200% da receita corrente liquida. "Temos 50% comprometido, temos um espaço fiscal de 150%. Não é algo para nos apavorar, mas revela que é um momento difícil, não só para Sergipe, mas para todos os estados brasileiros".
