Defensoria Pública evita retirada de famílias no Marivan

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou com recurso de Agravo junto ao Tribunal de Justiça na quinta-feira, 9, para suspender a Liminar de Reintegração de Posse de um terreno localizado no Loteamento Marivan, no bairro Santa Maria, em Aracaju.

No recurso, a Defensoria Pública alega ausência de função social da propriedade. "Falta oportunidade para os ocupantes se defenderem e explicarem as razões da ocupação, pois não houve designação de audiência de justificação. No local, há crianças de colo e adolescentes que não têm para onde ir. O direito de propriedade não é absoluto, deve ser harmonizado com o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana", disse o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus.

Seis famílias, no total de 20 pessoas, ocupam o imóvel há mais de um ano. Oficiais de justiça, acompanhados do advogado do proprietário do terreno e policiais militares, estiveram no local para cumprir a determinação judicial. Os defensores públicos Miguel Cerqueira e Alfredo Nikolaus foram acionados pelas famílias para participar das negociações.

Segundo o defensor público Miguel Cerqueira, após negociações o advogado do dono do terreno fez um acordo com a Polícia Militar para suspender a reintegração de posse até segunda-feira, 13.
"A intenção é que haja um acordo com as famílias. Para garantir o direito das pessoas, ingressamos com recurso com o objetivo de anular a Liminar por entendermos que a área não atende a função social, conforme os preceitos constitucionais. Além disso, não foi dada a oportunidade de justificativa para saber se a ação atende os requisitos de reintegração de posse", disse Miguel Cerqueira.
Além dos defensores públicos, a assistente social Joanes Alves e o estagiário do curso de serviço social Cleones Maia também participaram das negociações e avaliaram a situação das famílias.