O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, refutou ontem, 19, as denúncias feitas pelo Sintese de que o Governo do Estado teria desviado recursos do Fundeb entre os anos de 2012 e 2016, classificando essas denúncias como irresponsáveis e levianas, em função de que a avaliação produzida pelo sindicato é totalmente errônea.
Com base no manual de contabilidade pública, o secretário da Fazenda apontou erros grosseiros nas análises, em que o sindicato dos professores desconsidera os procedimentos previstos na legislação para cálculo do percentual de repasse dos recursos do Fundeb. "Qual é o erro do Sintese: desconsiderar que, conforme a legislação, há procedimentos de cálculo diferentes para receitas de FPE, IPVA e de ICMS, por exemplo. Do FPE, a União já realiza o desconto de 20% automaticamente. No caso do ICMS, dos 100% que são arrecadados 25% pertencem aos municípios. Para o cálculo da composição do Fundeb precisa haver a dedução deste percentual de 25% de transferência aos municípios. Do IPVA, 50% cabem aos municípios e 50% ao Estado. Nesse caso, a composição do Fundeb é calculada sobre os 50% do Estado. Mas o Sintese ignora essa regra e considera a totalidade da receita. São situações que apontados como exemplo de que as denúncias são absolutamente inverídicas. E procuram a imprensa e os órgãos de controle para determinar que esse governo e gestões anteriores cometem crime de apropriação indébita e desvio de recursos. O Sintese vai ter que provar que houve o crime", contesta.
Ele afirmou que, infelizmente, a entidade tem adotado uma posição equivocada ao fabricar denúncias contra o Governo. "Em outras três oportunidades, o Sintese fez de forma irresponsável denúncias inverídicas ao Ministério Público e ao TCE e nenhuma delas possuía fundamentação. O Governo do Estado demonstrou com clareza os erros nas interpretações do Sintese e provou que houve uma manipulação das informações para causar desgaste ao governador Jackson Barreto", afirmou.
A preocupação do secretário é quanto à gravidade da denúncia. "Por desconhecimento e má fé, o Sintese elaborou um documento e de forma leviana se utilizou da imprensa e da mídia para fazer acusações graves contra o Governo. Ao decretar que houve deliberadamente desvios de recurso desde 2012, eu questiono se os técnicos dos 75 municípios de Sergipe, os organismos de controle, os Conselhos Municipais, o Tribunal de Contas e Parlamentos Estadual e Municipais; todos foram omissos ou incompetentes durante todos esses anos para acompanhar a receita do Fundeb e apontar uma situação tão grave. Estamos falando aqui de denúncias de desvio de dinheiro público e apropriação indébita. Estamos aguardando que a direção do Sindicato protocole o documento junto à Sefaz. Das denúncias, até o momento, tomamos conhecimento apenas pela imprensa", afirmou Jeferson Passos.
