A deputada estadual Maria Mendonça (PP) chamou a atenção ontem (28), para a possibilidade de privatização de segmentos estatais, como a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), motivada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, que tramita no Congresso Nacional, segundo o qual a União fica autorizada a alienar bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais controladas por Estados, etc., como medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos entes federados.
"Apesar do Governo de Sergipe se antecipar e dizer, através da imprensa, que não venderá a Deso e nem recebeu pedido da União para privatizá-la, é importante que todos fiquemos atentos, pois se os congressistas aprovarem esse Projeto, o Governo poderá usar o argumento da existência da Lei para adotar tal medida", alertou Maria, ao ressaltar que os sergipanos devem ficar precavidos, pois privatizar a Deso – apesar de todos os seus problemas – não é uma saída saudável, considerando o prejuízo que será imposto aos trabalhadores, aos seus familiares e a todos os sergipanos que são atendidos pela empresa. "Privatizar impacta numa série de coisas negativas, a começar pelo encarecimento dos serviços", advertiu Maria.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Maria observou que, apesar de não fazer alusão à obrigatoriedade da venda, o PLC indiretamente busca incentivá-la. "A Deso é uma empresa de economia mista e, como tal, na prática, é tratada como uma empresa privada qualquer, portanto, passível da alienação, como bem sinaliza o Caput do Artigo 9º da referida propositura. E isso, sem sombra de dúvida, preocupa-nos", afirmou.
A deputada lembrou que, em virtude dessa possibilidade de privatizações, em abril protocolou junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa a Moção de Apelo, número 12, aprovada pelos demais deputados, endereçada à Câmara Federal no sentido de impedir a aprovação do PLC da forma como se encontra, sugerindo a sua retirada de pauta e consequente arquivamento, por considerá-lo nocivo aos interesses da sociedade.
Maria reconheceu que a Companhia não vem desenvolvendo seu papel de forma satisfatória, apesar do esforço de abnegados servidores, mas isso não justifica a sua privatização. "Privatizar, põe em jogo questões muito mais complexas e preocupantes", alertou a deputada, acrescentando que em virtude dos deficientes serviços prestados, por várias vezes usou a tribuna da Assembleia para cobrar um maior comprometimento por parte dos dirigentes da Deso.
Deputada da oposição diz que Deso pode ser privatizada
