Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia, o deputado estadual João Daniel usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, 17, para tornar pública sua posição com relação ao decreto 8.243/2014, editado pela presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social. Para ele, este é um decreto muito importante que diz respeito a uma das grandes reivindicações históricas da população brasileira, especialmente as grandes manifestações que aconteceram há um ano no país.
"Essa é uma reivindicação histórica de todo movimento popular, social e sindical que luta para que cada vez mais tenhamos uma democracia participativa, com a participação efetiva da sociedade, mesmo quando há equívocos", disse, dando como exemplo o que aconteceu na época do referendo do desarmamento.
Especificamente com relação a esse decreto, o deputado João Daniel ressaltou que ele é fundamental e, portanto, gostaria de parabenizar a iniciativa do governo federal e acrescentou que nem mesmo a reação contrária a ele pelos setores mais conservadores não desfaz, em momento algum, o papel do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado, do Poder Judiciário, do Estado. "O que ele apenas faz é dar mais poder para nossa população e valoriza as iniciativas sociais e populares", frisou.
O deputado informou que um manifesto, assinado por juristas, acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais em favor da Política Nacional de Participação Social, foi divulgado. Na tribuna, João Daniel fez a leitura dele, onde eles declaram total apoio ao decreto por entender que ele traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal. "Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede", diz um trecho do manifesto, que é assinado por Fabio Konder Comparato, Celso de Mello, Dalmo Dallari, José Antonio Moroni e João Pedro Stédile.
Para o deputado João Daniel, esse manifesto assinado por todas essas personalidades e intelectuais mostra opinião dos que acreditam na importância de cada dia mais o Brasil estar preparado para nossa democracia, através da nossa sociedade que precisa participar, debater e estar envolvida em todas as políticas. "O que o governo Dilma fez e faz é dar legalidade para que os movimentos e organizações sociais possam participar e ajudar na elaboração de políticas sociais.
