Gabriel Damásio
"Farinha pouca, meu pirão primeiro". O velho ditado popular foi usado pelos servidores ligados a sindicatos de servidores públicos para criticar uma polêmica decisão publicada no Diário Oficial do Estado, em sua edição do dia 23 de dezembro. Nela, o Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese), ligado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), concedeu a aposentadoria proporcional a 10 deputados estaduais que ocupam mandato atualmente. Com isso, eles passarão a receber um benefício proporcional ao tempo de serviço que prestaram como deputados.
O benefício foi concedido em uma reunião do Conselho Deliberativo do Iplese, no dia 18 de dezembro, um dia antes da votação de primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu a reforma do Sergipe Previdência – e foi aprovada ontem em segundo turno. Conforme a portaria assinada pelo presidente do instituto, Zeca Ramos da Silva, a aposentadoria proporcional foi aplicada aos deputados Capitão Samuel (PSC), Vanderbal Marinho (PSC), Gilmar Carvalho (PSC), Luciano Pimentel (PSB), Garibalde Mendonça (MDB), Luciano Bispo (MDB), Francisco Gualberto (PT), Zezinho Guimarães (MDB), Goretti Reis (PSD) e Jefferson Andrade (PSD), além do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD), que foi deputado estadual por dois mandatos.
Aposentadoria proporcional – Na prática, os deputados se anteciparam a uma regra prevista na própria PEC, que a partir de agora impede a concessão de aposentadorias proporcionais a parlamentares em exercício de mandato, os quais devem se enquadrar nas mesmas regras de tempo de serviço estipuladas ao restante dos servidores públicos. Isso aconteceu porque uma Emenda Constitucional federal decretou a extinção de todos os institutos de previdência ligados às Assembleias Legislativas dos Estados, que entraram automaticamente em regime de liquidação. "Nós obedecemos à lei federal, porque o Iplese acabou. Com o término do Iplese, só vão se aposentar os deputados anteriores. Nós fizemos uma coisa que tínhamos que fazer com os deputados que estão aqui há mais tempo", justifica o presidente da Alese, Luciano Bispo.
O deputado citou ainda uma intervenção feita pelo líder da oposição, Georgeo Passos (Cidadania), durante a sessão de ontem, no qual ele cita que 13 parlamentares não irão se aposentar como deputados, mas sim em suas profissões de origem, e precisam fazer o seu regime próprio de capitalização. Bispo, por sua vez, defendeu a medida tomada pelo Iplese. "Eu, por exemplo, tenho todos os predicados. Tenho idade, tempo de serviço, tudo na vida. Eu tenho 30 anos que faço política e trabalho com isso. Não tenho vergonha de me aposentar pelo Iplese, porque é um direito que foi dado a mim e a vários colegas, deputados estaduais, senadores e outros parlamentares. Dizer que é diferente é uma hipocrisia", reagiu Luciano, ligeiramente irritado com a repercussão da notícia.
Traição – Não é o que pensa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que enxergou na portaria um ‘jeitinho’ dos deputados para escapar da mudança nas regras da aposentadoria estadual. "O que é grave na nossa avaliação é que esses 10 deputados se aposentaram um dia antes da aprovação da PEC, para usufruir do direito à aposentadoria proporcional pelo tempo de contribuição. Um deputado que tem quatro ou oito anos de mandato pode se aposentar pela lei que eles têm aqui. Com a PEC, eles não teriam mais esse direito assegurado. Então, eles se aposentam um dia antes e depois aprovam uma lei que destrói o direito à aposentadoria do servidor, que agora terá seus salários reduzidos. Isso é uma traição ao servidor", protesta o presidente da CUT, Roberto Silva, que questionou a coerência do discurso que atribui aos servidores o problema causado pelo déficit da Previdência.
