Deputados rejeitam distritão como fórmula de sistema eleitoral

Iolando Lourenço
Agência Brasil

O plenário da Câmara rejeitou na noite de terça, com 267 votos, a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município. A rejeição ocorreu durante votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. O placar marcou 210 votos a favor da medida e 5 abstenções.

Pelo texto do relator da  PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ela tivesse sido aprovada, a medida acabaria o atual sistema eleitoral proporcional em vigência no Brasil no pleito proporcional. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido do DEM, Solidariedade e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.

Financiamento privado de campanhas – A Câmara dos Deputados também rejeitou no começo da madrugada de terça (27) a emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. A emenda foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).