Milton Alves Júnior
Prestes a completar quatro anos do desabamento de um prédio na rua Poeta José Sales Campos, bairro Coroa do Meio, em Aracaju, órgãos de fiscalização operacional e profissional afirmam intensificar o monitoramento de combate à irregularidades.
Mesmo dispondo de uma licença – emitida pela Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e que permitia a construção, apenas após o desabamento ficou constatado que o engenheiro responsável não acompanhava o andamento estrutural há mais de três meses. Paralelo a ausência de um engenheiro qualificado, a equipe de pedreiros, respeitando ordens do dono do imóvel, alterou o projeto, e, ao invés de três pavimentos, ergueram um quarto andar sem a devida autorização ou acompanhamento técnico. Essa medida contribuiu para que o prédio passasse a contabilizar sobrepeso em torno de 20 a 25% a mais na estrutura.
De acordo com a direção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), aquele sinistro serviu principalmente para que os sergipanos se conscientizassem quanto necessidade de denunciar edificações com aspecto clandestino, e, assim contribuir com o trabalho preventivo. Ao Jornal do Dia, o atual presidente do Crea, Arício Resende Silva, relatou passo a passo das análises prediais e apontou com receio para estruturas situadas no centro de Aracaju. O edifício onde funcionou o Hotel Palace, a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o prédio que fica na esquina da Praça da Catedral seguem na mira dos engenheiros.
"Independentemente da situação estrutural desses imóveis, o que buscamos inicialmente é garantir a integridade física de todos. Assim como os demais órgãos públicos de fiscalização e monitoramento (Bombeiros, Defesa Civil e Emsurb), por exemplo, nós do Crea estamos sempre à disposição dos responsáveis por obras para tirar duvidas e ajudar no que for preciso para que o imóvel não venha a gerar tragédias semelhantes a que ocorreu em 2014", informou. Vale recordar que no caso do prédio desmoronado, ele estava com mais de 95% da obra concluída, faltando apenas a instalação de pastilhas decorativas. A perspectiva era de habitar inicialmente cerca de 20 pessoas, 30 dias após o colapso.
No que se refere à responsabilidade dos engenheiros em caso de imóveis novos, e dos responsáveis pelas edificações já erguidas, o presidente garante que todo o trabalho desenvolvido pelo conselho tem conquistado avanços, mas para minimizar qualquer possibilidade de colapso, é preciso que os governos e donos de imóveis busquem se preocupar mais com a manutenção rotineira, além de respeitar, independente de qualquer circunstância, todas as orientações e normas exigidas pelos órgãos compreenderes. O Crea reconhece a dificuldade em promover acompanhamento fiscalizatório em todos os imóveis do Estado, por este motivo, ressalta a importância da colaboração popular.
"A colaboração deve partir dos responsáveis diretos pela obra, ou pelo imóvel. A partir do momento em que não nos deparamos com a iniciativa desse setor, precisamos do apoio de pessoas que conseguem se deparar com o indício de irregularidade e nos passam as informações. Desta forma é possível minimizar os riscos de assistirmos novamente momentos de ampla aflição, semelhantes às que acompanhamos há quatro anos. Respeitando todas as exigências legais, não nos depararemos com esse tipo de sinistro", pontuou Arício Resende.
Emurb – Sobre a necessidade de respeitar as exigências – citada pelo Crea, a Prefeitura de Aracaju também destaca o quão é importante buscar reunir todos os documentos que comprovem a legalidade das obras. Para conquistar o alvará de construção é preciso se dirigir até a sede da Emurb, apresentar a proposta, os documentos, e aguardar resposta da análise. Entre outras exigências, é preciso conquistar um parecer técnico emitido pela Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Realizado esse processo e conquistado a liberação do município, manter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada é fundamental para que a obra não seja interditada.
"Antes de qualquer procedimento é preciso ler e respeitar em sua totalidade o Código de Obras do Município; sem isso fica difícil conquistar o aval da prefeitura. A Emurb analisa os projetos arquitetonicos para depois emitir a resposta. Vale destacar que depende bastante do tipo de empreendimento e onde ele será erguido. Em alguns casos, por exemplo, não tem como seguir com o projeto sem uma licença ambiental. O nosso trabalho requer dados atualizados para que os responsáveis pela obra não enfrentem impasses já no processo de obter a licença", declarou o assessor de comunicação da Emurb, jornalista Ademar Queiroz.
Sobre as fiscalizações no decorrer da obra, o representante municipal declarou que essa demanda é promovida especialmente pelo Crea, mas isso não quer dizer que impede que outros órgãos também contribuam com o trabalho. "Nós, por exemplo, temos equipes que fiscalizam a construção de obras clandestinas. Trata-se de um trabalho individual, mas que ao mesmo tempo se torna coletivo. Quando identificamos um erro, ou os responsáveis realizam o reparo, ou é obrigado a demolir a obra. As pessoas podem colaborar com essas fiscalizações entrando em contato com a Emurb e apresentando detalhes da irregularidade. Dessa forma conseguiremos combater o que há de errado e evitar acidentes".
