Nesta quarta-feira (15), o município de Porto da Folha formalizou o encerramento do último lixão ativo em Sergipe. O ato foi celebrado pelos representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Consórcio do Baixo São Francisco e também pelo prefeito Everton da Saúde. A ação faz parte do projeto ‘Lixão mais Não’, que visa adequar o estado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante o ato, as autoridades destacaram a importância histórica da conquista, pois Sergipe se torna o terceiro estado do país a eliminar 100% dos lixões. “É um desafio que não se encerra porque a partir de agora tem a questão da coleta, da educação ambiental e da estruturação da coleta seletiva. Esse momento também é uma reflexão que nós devemos fazer sobre isso que nós estamos vendo, toda a degradação ambiental que foi causada”, expôs o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
Para o procurador-geral do MPC-SE, a união das instituições no ‘Lixão mais Não’ ressalta o compromisso com a causa ambiental. “Nós temos um dever com os catadores, cooperativas e com a população de realizar um trabalho grande de educação ambiental para que nós possamos ter uma gestão ambiental pública sustentável. Acho que esse é um dever de casa que o prefeito tem, assim como toda gestão, e a população de Porto da Folha”, acrescentou.
A promotora Aldeleine Barbosa do MPE destacou ainda que o trabalho deve continuar após o fechamento. “A gente passa agora para a etapa de monitoramento e fiscalização após suporte também a essas prefeituras”, disse. O procurador Albérico Luis Batista Neves do MPT aproveitou e registrou que deverá ser feita uma ação perante as pessoas que estavam trabalhando de forma precária no lixão, com ênfase em programas de assistência social que garantam a subsistência dessas famílias.
Catadores – Com o fim do lixão, existem duas preocupações imediatas: a recuperação das áreas degradadas e a assistência aos catadores e catadoras. De acordo com o procurador do Trabalho Albérico Neves, em inspeções realizadas no ano passado foram identificados os trabalhadores que realizavam continuamente a atividade no local. “Os catadores vão receber auxílio financeiro do Município pelo prazo de seis meses, período em que os Ministérios Públicos, em conjunto com o CONBASF e a Prefeitura de Porto da Folha diligenciarão a organização desses trabalhadores em cooperativa, com estruturação do galpão e formalização do contrato entre município e cooperativa, prevendo uma remuneração justa para os catadores e catadoras”, explicou o procurador Albérico Neves.
