O Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – reuniu a imprensa para esclarecer detalhes sobre os procedimentos adotados pela autarquia para realizar o licenciamento e emplacamento dos ciclomotores em Sergipe. A medida cumpre a Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de registro dos ciclomotores. Durante a entrevista, o diretor-presidente, Edgard da Motta, ressaltou a necessidade de regularização dos ciclomotores, do porte da habilitação e do uso de equipamento de segurança.
Em sua fala, Edgard da Motta destacou que o Detran está preparado para realizar o emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. "Basta que o proprietário se dirija a uma unidade da autarquia portando a nota fiscal do veículo; recibo de transferência, quando possuir; documentação pessoal e comprovante de residência", explicou. Os donos de cinquentinhas que já estão em circulação podem realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento.
"Serão cerca de quatro meses para que os proprietários possam se programar para reunir a documentação e realizar o emplacamento, além de providenciar a carteira de habilitação. O cadastro da cinquentinha será considerado como primeiro emplacamento, sem ônus dos exercícios anteriores. Em dezembro, faremos campanha educativa e em janeiro será iniciada a fiscalização", lembrou Motta.
Assim como os condutores dos demais veículos, quem pilota o ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC. A taxa para o primeiro emplacamento do ciclomotor custará R$ 77,85. O valor para o licenciamento anual será R$ 51,06 e do Seguro DPVAT, R$ 292,01, proporcional ao mês do licenciamento. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.
Detran apresenta detalhes sobre licenciamento e emplacamento de ciclomotores
