Depois das críticas do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre as cobranças indevidas dos órgãos estaduais de trânsito para emissão da Carteira Nacional dr Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a adotar, desde a terça-feira (13), novos valores para os exames exigidos no processo de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe e já está em vigor. A mudança está alinhada à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabelece o teto do preço público a ser cobrado pelos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica no processo de habilitação.
De acordo com a nova regulamentação, o valor máximo a ser cobrado pelos exames de aptidão física, mental e psicológica não poderá ultrapassar R$ 180,00, considerando o somatório de todos os serviços obrigatórios. Desse total, o exame de aptidão física e mental, realizado por perito médico, terá valor máximo de R$ 80,00, enquanto a avaliação psicológica, feita por perito psicólogo, terá valor máximo de R$ 100,00. Antes as taxas chegavam a R$ 340.
A atualização dos valores está prevista na Portaria nº 055/2026, expedida em 12 de janeiro de 2026, e tem como objetivo adequar os honorários dos profissionais médicos e psicólogos credenciados ao Detran/SE às normas estabelecidas pela legislação federal vigente.
Para a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a medida traz mais segurança e equilíbrio ao processo. “Essa atualização garante transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados, além de alinhar Sergipe às normas federais que regem o sistema de habilitação em todo o país. Nosso compromisso é assegurar um processo justo, regulamentado e eficiente para todos”, destacou.
Segundo o órgão, a medida também contribui para a padronização dos valores cobrados, fortalecendo o controle, a fiscalização e o correto funcionamento do processo de habilitação no estado.
Dados – Desde a implementação das novas regras, o Detran/SE já registra números expressivos que demonstram a adesão dos candidatos ao novo modelo de habilitação: São 6.463 prontuários de primeira habilitação foram iniciados via CNH do Brasil; 7.467 cursos teóricos já foram realizados por meio da plataforma CNH do Brasil; 2.613 cursos práticos foram realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Sergipe, considerando a nova carga horária mínima: categorias A e B, com 2 horas/aula, e categorias C, D e E, com 10 horas/aula.
