O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Verde, dedicada à conscientização e ao incentivo à doação de órgãos. A mobilização busca ampliar o debate sobre a importância do gesto solidário que pode salvar vidas. Em Sergipe, a legislação estadual fortalece essa causa, a exemplo da Lei 8.753/2020, que instituiu a Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos.
Além dessa lei, outras normas também tratam da temática, ampliando o alcance das ações de incentivo. A Lei 7.140/2011 criou a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea em todo o estado, promovendo atividades educativas e de estímulo à doação. Já a Lei 7.590/2012 determinou a realização do teste de tipagem HLA (Antígeno Leucocitário Humano) nos materiais coletados em doações de sangue, com o objetivo de incluir os dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Complementando esse arcabouço, a Lei 8.094/2016 assegurou a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de medula óssea, como forma de reconhecimento e incentivo.
Doação de órgãos
