Duas pessoas foram presas na manhã de ontem após terem sido flagradas comercializando sem alvará de funcionamento, botijões contendo gás de cozinha. Coordenada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), a operação contou com a participação de agentes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, além de técnicos e peritos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a SSP, a ação em conjunto foi realizada em bairros da zona Norte de Aracaju, e se tornou possível após os órgãos de fiscalização terem recebido denúncias anônimas ao longo das últimas cinco semanas.
Informações apresentada pelo tenente Valterfran Caetano, do Corpo de Bombeiros, apenas em uma residência situada no bairro 18 do Forte, foram encontrados 30 botijões de gás sem proteção e vendidos em área residencial. No dia 18 de julho de 2019 a ANP aprovou o fim das restrições à verticalização da comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado brasileiro. Com a decisão, o órgão regulador libera as distribuidoras a venderem botijões de gás de 13 quilos (P-13) diretamente para o consumidor final, sem passar pelos revendedores. Acontece que para isso, o comerciante precisa informar aos órgãos competentes de fiscalização, e respeitar uma série de exigências.
Entre algumas das normas apresentadas, a Agência exige que o depósito dos botijões aconteça em edificação térrea e fique afastada 4m, no mínimo, de outras construções; em lugares de fácil acesso deverão ser instalados 2 extintores de incêndio de pó químico de 10kg; o piso deve estar protegido por camada de, no mínimo, 0,05m de concreto, impermeabilizado e isento de trincas ou fendas; as paredes devem ser construídas com material incombustível e com espessura que impeça a passagem do fogo pelo menos durante duas horas; além de o estabelecimento comercial estar localizado em via pública de largura mínima de 8m e tráfego regular, situada no centro urbano e comercial da cidade, afastados 25m de escolas, igrejas, hospitais ou quaisquer locais de reuniões públicas.
Sobre a operação, o tenente Valfran destacou que: "O campo de atuação do Corpo de Bombeiros visa o que estabelece as normas da corporação que é a prevenção e combate ao incêndio. Verificamos que existe uma série de irregularidades no tocante ao comércio e ao armazenamento ilegal do GLP. Notificamos e orientamos a proprietária para tomar as medidas cabíveis. Em princípio, o comércio não se enquadra nesse tipo de atividade. Ela foi orientada que siga junto ao órgão de Aracaju para adentrar no processo para que nós retornemos e façamos a vistoria." Já o fiscal da ANP, Augusto Reis, declarou que: "é preciso obedecer à legislação, ter alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, e tudo com bastante segurança."
