Gabriel Damásio
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Em plena campanha eleitoral, explode mais um desdobramento da ‘Operação Indenizar-se’, que investiga o desvio de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ontem de manhã, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPSE) deflagraram a segunda fase da operação, com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva decretados pela juíza Valéria de Oliveira LazarLibório, da 3ª Vara Criminal de Aracaju. Entre os detidos, estão os vereadores Agamenon Sobral Freitas (PHS) e Tijói Barreto Evangelista, o ‘Adelson Barreto Filho’ (PR). Os dois se entregaram ao final da manhã na Secretaria da Segurança Pública (SSP), logo após a confirmação da operação policial.
Além dos vereadores, foi preso o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes Silveira, dono de um escritório de advocacia e de uma locadora de veículos que emitiram notas fiscais usadas pelos vereadores para justificar os gastos com a verba. A polícia também deteve o advogado Pedro Ivo Santos Carvalho e os dois filhos de Alcivan, Alcivan Menezes Silveira Filho e Richard Leon FreitasSilveira. Segundo a polícia, todos foram encontrados em suas respectivas residências, em bairros de Aracaju e da Barra dos Coqueiros.
Na mesma decisão judicial, Valéria determinou que Tijói, Agamenon e mais oito vereadores da CMA fiquem afastados de seus mandatos, estando inclusive proibidos de frequentar as sessões ou mesmo ter acesso às dependências da Câmara Municipal. A decisão épor tempo indeterminado, até o julgamento final do processo (veja a lista no quadro). "Ressalte-se, ainda, que está vedado qualquer pagamento de cunho indenizatório durante oafastamento, ressalvada a remuneração", observou a juíza, que determinou a comunicação da sentença ao presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM).
A operação para o cumprimento dos mandados envolveu agentes do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Laboratório Tecnológico de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e da Delegacia Geral de Polícia, além de promotores dos grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e de Combate à Improbidade Administrativa (GCia). Ao longo da manhã, todos os acusados foram levados ao Complexo de Delegacias Especializadas, no Centro, onde fica a sede da Deotap, e interrogados pela delegada Danielle Garcia, responsável pelo caso. Em seguida, passaram por um exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML), antes de serem recolhidos à carceragem da 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), no Getúlio Vargas (zona centro), onde ficarão presos.
O único a falar aos jornalistas foi Alcivan Menezes, que questionou os reais motivos de sua prisão e negou ter praticado quaisquer irregularidades. "Eu ainda vou me inteirar de sua situação. Acho que é uma prisão desnecessária e que há equívocos. Não há nenhuma motivação que justifique detenção minha, até porque toda a sociedade sergipana me conhece e sabe que nunca fui marginal, nem sou e nem serei. Não sou ladrão, é preciso que haja respeito, que as pessoas não queiram tripudiar em cima de homens de bem. Não sou operador de nada. E é preciso que os senhores investiguem todas essas motivações", disse o ex-vereador, em tom mais exaltado. Não houve manifestação dos outros presos, incluindo Tijoi e Agamenon, que chegaram e saíram pela entrada dos fundos do complexo.
Os detalhes da investigação serão revelados hoje, às 8h, em uma entrevista coletiva na sede do MPSE, no Capucho (zona oeste). No entanto, Danielle Garcia confirmou que as ordens de prisão e afastamento estão relacionadas a comprovação de indícios e fatos investigados a partir de documentos e computadores ligados recolhidos nas empresas de Alcivan e aos gabinetes dos vereadores investigados. Essas apreensões aconteceram na primeira fase da ‘Indenizar-se’, deflagrada em 31 de março, quando promotores e policiais estiveram até na sede da CMA. Na ocasião, foi divulgado que 15 vereadores, dois ex-vereadores e um deputado estadual estavam formalmente sob investigação e estes compareceram à Deotap para prestar depoimento, mas a maioria deles invocou o direito ao silêncio.
O esquema investigado na operação envolve o uso das verbas indenizatórias pagas pela CMA aos vereadores entre os anos de 2013 e 2015, através de fraudes em contratos que envolvem a empresa Elo Consultoria, que fornecia o aluguel dos veículos aos gabinetes dos vereadores, e o escritório de advocacia de Alcivan Menezes, que oferecia assistência jurídica. As apurações concluíram que boa parte dos serviços citados nas notas fiscais não foram comprovados, e tinham fraudes consideradas gritantes, a exemplo do uso de placas de carros que sequer pertenciam à empresa. segundo o Ministério Público, a soma de R$ 7 milhões se refere ao total de verbas dos últimos dois anos, com uma média de R$ 7,2 mil de assessoria jurídica e R$ 4,8 mil de locação de veículos para cada vereador.
