O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) es clarece que é falsa a afirmação de que "a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE". Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos.
Esse processo de apuração é realizado pela urna eletrônica antes da transmissão de resultados, que ocorre por uma rede de transmissão de dados criptografados. Ao chegarem ao TSE, a integridade e autenticidade dos dados são verificados e se inicia a totalização (isto é, a soma) dos resultados de cada uma das urnas eletrônicas, por supercomputador localizado fisicamente no tribunal. O resultado final divulgado pelo TSE sempre correspondeu à soma dos votos de cada um dos boletins de urna impressos em cada seção eleitoral do país.
Portanto, o resultado definitivo de cada urna sai impresso e é tornado público após a votação, e ele pode ser facilmente confrontado, por qualquer eleitor, com os dados divulgados pelo TSE na internet, após a conclusão da totalização. Os partidos e outras entidades fiscalizadoras também podem solicitar todos os arquivos das urnas eletrônicas e do banco de dados da totalização para verificação posterior.
O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação
Utilizado há mais de 25 anos, sem nenhuma comprovação de fraude, o sistema de voto eletrônico adotado no Brasil pode ser auditado antes, durante e após a eleição.
Há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor.
Os interessados em fiscalizar a votação podem: acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais; participar do Teste Público de Segurança; acompanhar a preparação das urnas eletrônicas; acompanhar o teste de integridade no dia da votação; verificar os boletins de urna impressos nas seções ou obter sua versão digital por QR Code; ter acesso a todos os arquivos eletrônicos gerados na eleição para verificações; entre outros.
A proposta de contagem de votos impressos manualmente pelos próprios mesários, em substituição à apuração automática pela urna eletrônica, não criaria um mecanismo de auditoria adicional, mas representaria a volta ao antigo modelo de voto em papel, marcado por diversas fraudes na história brasileira.
Demissão
O deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou nesta segunda-feira, 26, uma Representação Criminal para que os Ministérios Públicos Estadual e Federal apurem a demissão do servidor Flávio Cardoso Valença, ocupante do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete I na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju.
Razão
Gilmar apresentou as Representações aos órgãos embasado pela publicação na edição de 15 de julho de 2021 do Diário Oficial do Município de Aracaju, numa decisão por meio da qual a PMA aplicou ao referido servidor, a penalidade administrativa de destituição do cargo em comissão, tendo em vista a prática da conduta de transferir valores do Fundo Municipal de Saúde para sua conta pessoal. "Diante do relatado é imprescindível que o MPE e o MPF apurem se houve a prática do crime de peculato ou de outros delitos previstos na legislação penal", salientou o parlamentar.
Hospital
Durante visita ao município de Itabaianinha, no final de semana, o deputado federal Gustinho Ribeiro anunciou que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para o Hospital São Luiz Gonzaga. O anúncio aconteceu durante visita ao hospital, que é um dos mais antigos da Região Sul, e passa por uma obra de ampliação e reestruturação das dependências da unidade. "Sei da importância do SUS para nossa gente e o meu compromisso é continuar trabalhando para trazer recursos e levar uma saúde de qualidade para todos os sergipanos", afirmou Gustinho.
Mulher negra
Ainda em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Live com o tema Mulheres Negras e Políticas Públicas, na próxima quinta-feira (29) a partir das 19h. A Live – que terá transmissão ao vivo pelo facebook e youtube da parlamentar – contará com a participação de duas mulheres negras jovens, Mariana Janeiro e Taíres Santos. Mariana é comunicadora política, feminista negra, especialista em Comunicação, Filosofia e Semiótica e, atualmente, Secretária Nacional de Mobilização do PT. Taíres é farmacêutica, afropesquisadora, mestranda em Culturas Populares na UFS e, atualmente, Secretária de Movimentos Populares do PT Sergipe.
Fake news
Novos elementos sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas durante as eleições de 2018 devem fortalecer os processos contra ele em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde avançam as ações envolvendo a chapa Bolsoanro/Mourão. Na volta do recesso, em agosto, os ministros do TSE analisarão as provas do inquérito das fake news compartilhadas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas, diz reportagem do jornal O Globo.
Informações
O objetivo da corte eleitoral é cruzar as informações com as apurações do uso indevido de meios de comunicação e do abuso de poder econômico em razão de disparos de mensagem em massa. De acordo com os documentos encaminhados ao TSE, o esquema operado na eleição presidencial de 2018 teria sido ilegalmente financiado por empresários, por meio de recursos não declarados. Além de captar dinheiro de empresas para campanha eleitoral, o que é proibido por lei, o esquema envolveu a formação de caixa dois para disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.
Praia do Saco
A 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância informa que as Ações Civis Públicas (ACPs) referentes à Praia do Saco (Boa Viagem) passarão por audiências de conciliação nos dias 2, 3, 8, 9, 10 e 15 de setembro e entre os dias 4 e 8 de outubro. As partes interessadas terão a oportunidade de negociar com o Ministério Público Federal (MPF) uma solução amigável para o processo, de acordo com a realidade de cada caso. As audiências serão realizadas pelo Centro de Conciliação (Cejusc) da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio da plataforma virtual Google Meet. O agendamento de datas e horários será informado nos respectivos autos.
Agricultura
O Dia do Agricultor Familiar, comemorado em 25 de julho, foi lembrado pelo deputado Iran Barbosa (PT). O parlamentar destacou que há famílias que além do trabalho duro, enfrentam diariamente várias dificuldades. "São dificuldades impostas por um modelo político e de produção, que privilegia os interesses do agronegócio no campo brasileiro: o envenenamento pelos agrotóxicos, o poder das corporações, a falta de crédito, a ausência de direitos trabalhistas, a violência da grilagem e do latifúndio", observa.
Força
Iran Barbosa parabenizou as pessoas que representam a força vital da agricultura familiar e camponesa no Brasil. "Trabalhadores e trabalhadoras que resistem para fazer chegar os alimentos às mesas das nossas famílias, dirigimos nossa solidariedade e nossa melhor homenagem. São bravas famílias formadas por camponesas e camponeses, assentados, quilombolas, indígenas, marisqueiras, silvicultores, pescadores, extrativistas que lutam com sua organização e seu labor, para tentar manter a fome distante dos lares brasileiros", complementa.
Agosto lilás
Publicada no Diário Oficial a Lei nº 8.577, que institui o Agosto Lilás, mês voltado a uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. A sanção governamental ocorreu no dia 16 de setembro de 2019, na edição nº 28.273. De autoria da deputada estadual, Maria Mendonça (PSDB), a propositura sugere, também, a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completará 15 anos de vigência no próximo dia 07 de agosto. Além da realização de campanhas educativas e a divulgação da lei.
Assembleia
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, demonstrou nas últimas semanas muito incômodo com ataques sofridos pela Casa e que partiram de membros do próprio poder legislativo. Mesmo ciente de que o parlamento é um ambiente muito plural, ele acredita que a importância da Assembleia para a sociedade suplanta esse tipo de pensamento contrário. "É natural que existam pessoas com personalidades diferentes, mas chegar ao desnível de querer abater a Assembleia Legislativa para se promover, enquanto eu estiver nessa Casa não aceitarei. E quando sair dela, seja para ir para outra função política, seja para voltar a outro tipo de vida fora da política, não me negarei a falar sobre a importância da Alese", afirma o deputado.
Federal
Defensor intransigente do parlamento estadual, Gualberto planeja outro tipo de atuação política nos próximos anos. "Todos sabem que já anunciei que colocarei o meu nome para disputar as próximas eleições buscando uma vaga de deputado federal, mas isso somente Deus sabe se vai dar certo ou não. Mas uma coisa todos podem ter certeza: quando chegar a época eleitoral será minha obrigação dizer que se me sinto preparado para defender o estado de Sergipe, preparado par defender questões nacionais que interessem ao povo brasileiro, jamais irei negar que é por causa de algumas contribuições que tive na vida política", argumenta.
Cinco mandatos
Deputado estadual desde 2003, portanto há cinco mandatos, Francisco Gualberto exerceu a função de liderança do governo em várias ocasiões, passando pelas gestões de Marcelo Déda, Jackson Barreto e Belivaldo Chagas. Nesse período, foi responsável por inúmeras negociações entre categorias de servidores públicos e gestores das mais diversas pastas no âmbito estadual. Essas negociações, na maioria das vezes, significaram melhorias salariais e de condições de trabalho para milhares de servidores em Sergipe.
Com agências
