O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) é conhecido por pagar alguns dos salários mais baixos do Judiciário brasileiro aos seus servidores efetivos – concursados. De acordo com os valores divulgados pelos tribunais dos outros estados no Portal da Transparência, os salários dos servidores sergipanos estão na 21ª posição, apesar de ocuparem o 1º lugar em eficiência no cumprimento de algumas metas do Conselho Nacional de Justiça.
De outro lado, complementando o panorama da desconsideração ao servidor concursado, o Judiciário de Sergipe também é conhecido por pagar salários que chegam a R$ 16 mil por mês aos Cargos em Comissão. É notório que esse valor não está de acordo com a média dos salários dos demais trabalhadores do país, sejam eles do Judiciário ou não. Esses supersalários são pagos com dinheiro público, advindos dos impostos que os cidadãos sergipanos pagam durante todo o ano.
O grande problema é que não há exigência de concurso público para a ocupação dos Cargos em Comissão. Nesse caso, ao invés de fazer uma prova ou ser avaliado por mérito, o que acontece é a indicação política e parcial por parte dos governantes do Judiciário, que são os desembargadores e ministros não são eleitos pelo povo!
Para se ter uma ideia de como essa prática atinge índices preocupantes no TJSE, em um universo de aproximadamente 3 mil servidores, quase 1 mil destes são indicados politicamente para Cargos em Comissão ou Funções de Confiança. Esse excesso gera a média de 1 indicação política a cada 3 servidores.
Tudo isso sem contar com cerca de 300 incorporações existentes até o momento no órgão. Incorporações é o nome que se dá aos valores dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança que passam a fazer parte permanentemente do salário depois de cinco anos no seu exercício. O saldo total dos gastos excessivos com Cargos em Comissão no TJ gerou a fatura de R$ 43 milhões para os cofres públicos no ano de 2013 e neste ano o prejuízo promete ser ainda maior.
Sendo uma obrigatoriedade acima de tudo moral da gestão pública, a busca pelo tratamento igualitário e justo, no Poder Judiciário esse posicionamento deve ser encarado como uma urgência. Sendo um órgão público, o Judiciário não pode ser tratado como um negócio privado a serviço do enriquecimento de pessoas de confiança dos gestores.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, o SINDIJUS, as despesas com pessoal no órgão precisam ser moralizadas, acabando os excessos de gastos com cargos comissionados e elegendo como prioridade a valorização dos servidores concursados. Aliada a isso, deve constar com igual prioridade a ampliação do acesso da população à justiça, com mais investimentos na área fim e na qualidade dos serviços prestados. Para os servidores, somente com esse tripé – qualidade dos serviços, valorização e acesso da população – o Judiciário será, de fato, justo.
