Em qualquer transação comercial, a transparência é o melhor caminho
O mercado bet, modalidade lotérica que se atém a eventos esportivos, virtuais e reais, vem sendo regulamentado, a fim de preservar o interesse dos apostadores. Em qualquer transação comercial, a transparência é o melhor caminho.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada há mais de um ano, as apostas deveriam ser prontamente pagas e não poderiam ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, nem por intermediário com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras ficaram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
O uso dos sites de apostas por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi proibido. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais em apostas, e deve entrar em pleno vigor nos próximos 30 dias.
É uma medida saneadora e também necessária, a fim de evitar maior endividamento da população.
Dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de financiamento já corroem o poder de compra de grande parte dos trabalhadores brasileiros. As apostas regularizadas por meio da Lei 13.756/18 não precisam engordar a conta.
