O prefeito Edvaldo Nogueira protocolou, na Câmara de Vereadores de Aracaju, no final da manhã desta sexta-feira, 1º, o projeto de lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em visita ao presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, a quem entregou a propositura, o prefeito disse que espera contar com o apoio do parlamento para aprovação do PL até o final deste mês. Mais cedo, Edvaldo reuniu em seu gabinete os vereadores da sua base, aos quais fez uma explanação detalhada do projeto.
No projeto de lei, fica revogada a lei complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. Além disso, o projeto define que a partir de 2018, a correção do valor do IPTU será de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).
“Estou muito feliz em entregar este projeto à Câmara, pois é a concretização de um compromisso com os aracajuanos e, acima de tudo, um ato de justiça fiscal. Criticamos o aumento que a gestão passada concedeu de 30% anualmente, inclusive o partido ao qual sou filiado, o PCdoB, recorreu à Justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei. Na campanha eleitoral, assumi o compromisso de revogar este aumento de 2018 até 2022, que é o que estamos fazendo a partir deste projeto, que entrego hoje à Câmara. Este PL ainda traz a redução de 15% na planta de valores dos imóveis e cria uma regra para futuros reajustes do imposto”, afirmou o prefeito.
Edvaldo pontuou a necessidade de se aprovar o projeto até o final de setembro, pois a legislação sobre tributos prevê um período de 90 dias para que possa entrar em vigor. “Aprovado até o final do mês, a lei já terá validade em janeiro de 2018. De modo que pedi ao presidente da Câmara e aos vereadores da nossa base que possam realizar a análise da proposta neste mês”, frisou.
O presidente da Câmara, Nitinho Vitale, saudou o prefeito por honrar mais um compromisso com a cidade. “Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira que trouxe à Câmara o projeto de revogação do aumento do IPTU, que a partir da aprovação, estará cancelado. É mais uma promessa sendo cumprida para atender à população. A Câmara vai dar entrada a um requerimento de urgência para, até quinta-feira, colocar em pauta para ser votado”, disse.
