A esterilização gratuita de animais domésticos pertencentes à população carente de Aracaju agora é lei. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto que institui a prática como método oficial para o controle populacional humanitário dos animais e controle de zoonoses na capital. A legislação, que regulamenta a atuação do Castramóvel proíbe, ainda, a eliminação “de animais domésticos pelos canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”, sob a argumentação de combater doenças infecto-contagiosas as quais colocam em risco a saúde dos aracajuanos e de outros animais.
“É uma lei muito importante. Era o momento para se ter um projeto desse porte em Aracaju, tendo em vista que a necessidade da castração é fundamental para impedir o nascimento desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados. Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os mínimos cuidados, traz uma série de malefícios para a saúde do próprio animal, que está sujeito a se contaminar por várias doenças, e da população, que convive com eles. Com a castração gratuita, garantida por uma lei correta a qual estabelece critérios e responsabilidades da prefeitura, vamos garantir que pessoas de baixa renda possam cuidar de seus animais de estimação e que a população animal de rua diminua”, afirma o prefeito Edvaldo Nogueira.
Para os órgãos de proteção o fato é considerado como um grande avanço. A presidente do Centro de Apoio de Defesa Animal Amélia, Joelma Reis, destaca que há mais de cinco anos as instituições lutavam por essa causa. “A gente que vive nessa batalha diária sofre muito com a falta de apoio para políticas públicas voltadas aos animais, então conseguir dar um passo como este é uma vitória. A expectativa era grande porque recebemos muitos pedidos de ajuda nesse sentido e muitas vezes não podemos atender por falta de recurso”, expõe.
O projeto – De autoria da vereadora Kitty Lima, a legislação conhecida como PL da Castração caracteriza a esterilização de cães e gatos como atribuição do serviço público. O controle populacional e de zoonoses passa a ser exercido mediante esterilização cirúrgica, de maneira inteiramente gratuita para os proprietários com renda inferior a 1,5 salários mínimos e que não possuem condições financeiras para assumir as despesas com o procedimento.
O Castramóvel é um veículo adaptado que se deslocará para os bairros da capital, seguindo um cronograma pré-estabelecido. A prefeitura, por meio dos órgãos responsáveis, informará, com trinta dias de antecedência, os locais de atendimento e realizará o cadastramento dos participantes. Também serão distribuídas senhas para os proprietários que optarem pela castração e na oportunidade serão informados horário, data e local da cirurgia, onde o animal deverá comparecer com 12 horas de jejum.
