Aracaju dá mais um passo importante no processo de construção de uma cidade mais moderna, inteligente e com qualidade de vida. Na manhã desta segunda-feira, 11, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento, que foi elaborado com base em estudos da Universidade Federal de Sergipe e da própria administração municipal, estabelece marcos regulatórios na prestação dos serviços de água, esgoto, drenagem e limpeza urbana. Com a sanção do projeto, a prefeitura também fica apta a receber recursos para estas áreas.
“Aracaju carecia deste plano, uma vez que é uma exigência federal. Mostrando o nosso compromisso com a cidade, fizemos o projeto, com a participação de técnicos e de pesquisadores da UFS e realizamos audiências públicas. Agora temos um Plano, que estabelece o que deve ser feito em curto e médio prazo para melhorar os serviços. É um plano com foco no saneamento básico, no esgotamento sanitário, que tem preocupação com a preservação ambiental, o lixo e com a oferta de água na cidade. O Saneamento Básico é muito importante, pois tem papel fundamental na saúde, na prevenção de doenças e na melhoria de vida das pessoas. Estou muito feliz por ser o prefeito que enviou para a Câmara e sancionou o projeto. É um marco no desenvolvimento de Aracaju”, destacou Edvaldo.
Ao entrar em vigor, esta legislação proporcionará a disponibilização de recursos federais para que o poder público municipal possa investir em melhorias para a cidade, uma vez que Aracaju estará cumprindo a Lei Federal nº 11.445/05, que obriga os municípios a executar um plano de saneamento. Os benefícios serão evidentes para a toda cidade, em especial, para as áreas mais carentes que receberão gradativamente os serviços de saneamento.
O Plano foi desenvolvido com base em pesquisas e dados estatísticos, como também, através de consultas públicas para compreensão exata das demandas e carências das comunidades. Nele se destacam as especificidades que serão assumidas pelos órgãos públicos. “O Plano de Saneamento tem uma importância regulatória. A partir de agora se define uma série de parâmetros, normas e diretrizes para toda a área de saneamento, incluindo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que impactam com a prestadora de serviço de água e esgoto, a Deso; impacta com a Emsurb, em relação à regulação de resíduos sólidos e impacta com a Emurb, em relação à drenagem”, informa o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari.
